Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

A primeira reforma da administração pública do Brasil foi a reforma burocrática.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) veio em resposta à crise generalizada do Estado brasileiro.

Assinale a alternativa cujas palavras completam, corretamente, o texto.

Um dos objetivos para as chamadas “atividades exclusivas”, constituinte do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, era o de “Transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um, _________

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado identificava, em uma perspectiva histórica, três formas básicas de administração pública, a saber:

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Administração Pública Federal. São eles:

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

Verifica-se o fenômeno do rent seeking quando determinados grupos da sociedade, por meio do controle do aparelho do Estado, viabilizam a apropriação de rendas e vantagens excepcionais para si ou para seus protegidos.