Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Assinale a alternativa cujas palavras completam, corretamente, o texto.

Um dos objetivos para as chamadas “atividades exclusivas”, constituinte do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, era o de “Transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um, _________

Com referência à estrutura da administração pública e a reforma administrativa de 1995, julgue os itens a seguir.

No bojo da reforma concebida em 1995, as chamadas organizações sociais se constituiriam como entidades públicas de direito privado, vinculadas administrativamente ao Estado, mas com autonomia financeira para estabelecer suas próprias metas.

A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.

III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Quais estão corretas?

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado prevê que agências executivas realizem os serviços não-exclusivos.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

Embora tenha sido apoiada pelo Centro Latino-Americano de Administração e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Reforma do Estado do Brasil não obteve apoio das Nações Unidas.