Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

51 Q377671 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

Analise as assertivas que seguem:

I. Na década de noventa, o Plano de Reforma do Estado tinha por meta redimensionar importantes segmentos na esfera da Administração Pública. Por exemplo, teve a intenção de diminuir da presença direta do Estado na prestação dos serviços públicos, graças à implantação de privatizações e desestatizações.

II. A administração pública gerencial tem por características o clientelismo, o corporativismo e a ausência de controle institucional.

III. A figura da agência executiva relaciona-se com o modelo de administração pública burocrática.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

53 Q375710 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Suporte, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM, CESPE CEBRASPE

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A responsabilização por resultados e a conseqüente autonomia de gestão inspiraram a formulação de projeto com o objetivo de obter a transformação de autarquias e de fundações que exerçam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas, com foco na modernização da gestão.

Certo
Errado

55 Q376463 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Engenheiro, Funasa, CESGRANRIO

A proposta de Reforma do Estado desenvolvida pelo governo federal, contendo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, identificava claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado, apontando um quadro de crise que se diferenciava em várias dimensões, dentre elas, a crise fiscal, definida por

a) uso clientelista das instituições públicas.
b) perda de crédito público e por poupança pública negativa.
c) esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações em vigor desde os anos 30.
d) desprofissionalização dos quadros de pessoal e extremo enrijecimento burocrático.
e) fracasso do modelo de Estado de bem-estar inspirado em valores da social-democracia européia.

58 Q376623 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Controle Externo ACE, TCE AC, CESPE CEBRASPE

A partir de 1995, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu uma nova proposta de reforma do Estado, com o objetivo de facilitar o ajuste fiscal e tornar mais eficiente e moderna a administração pública. Essa reforma administrativa parte da existência de vários setores dentro do Estado, em relação aos quais se elaboram diferentes diagnósticos e proposições. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) Núcleo estratégico é o setor no qual são prestados serviços que só o Estado pode realizar, como atividades de regulamentação, fiscalização e fomento.
b) O setor de atividades exclusivas de Estado define as leis e as políticas públicas.
c) Serviços não-exclusivos ou competitivos são aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados ou subsidiados por ele por serem considerados de alta relevância para os direitos humanos, como hospitais, escolas, centros de pesquisa e museus.
d) Produção de bens e serviços para o mercado é atividade social desenvolvida pelas organizações da sociedade civil.
e) Organizações não-governamentais são caracterizadas por desenvolver atividade econômica voltada para o lucro e que permanece no aparelho do Estado, como as atividades do setor de infra-estrutura.

59 Q376238 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.

a) As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.
b) Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.
c) As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.
d) As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.
e) Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.

Questões de Concursos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

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51 Q377671 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

52 Q377996 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

53 Q375710 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Suporte, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia AM, CESPE CEBRASPE

54 Q377773 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Tecnólogo em Gestão Pública, EBSERH, CESPE CEBRASPE

55 Q376463 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Engenheiro, Funasa, CESGRANRIO

56 Q375479 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Administrativo, INCRA, NCE

57 Q378181 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

58 Q376623 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista de Controle Externo ACE, TCE AC, CESPE CEBRASPE

59 Q376238 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Analista Administrativo, TJ RO, CESPE CEBRASPE

60 Q376735 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Administrador, ENAP, ESAF