Questões de Concursos Plano Nacional de Educação PNE

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123Q904217 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Pedagogo, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da praxis pedagógica que define metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil. Analise as assertivas a seguir.

I. O PNE estabelece 20 metas que abrangem todos os níveis e modalidades de ensino, com foco na expansão do acesso à educação e na melhoria da qualidade do ensino.

II. Entre as metas do PNE, está a ampliação da educação infantil, com o objetivo de atender todas as crianças de 0 a 3 anos em creches e garantir a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.

III. O PNE 2014-2024 tem como principal foco a educação superior, deixando de lado a educação básica e as políticas voltadas para a educação inclusiva e profissionalizante.

Pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ d) Apenas a assertiva III está correta.
✂️ e) Todas as assertivas estão corretas.

124Q899624 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor Educação Física, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Com base nessas alterações, qual das seguintes afirmações está correta?

✂️ a) A educação infantil deixou de ser considerada etapa da educação básica, segundo as alterações na LDB.
✂️ b) ensino médio permanece como etapa não obrigatória, sendo opcional para os estudantes que concluírem o ensino fundamental.
✂️ c) A educação básica passou a ser obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos de idade, abrangendo apenas o ensino fundamental.
✂️ d) A educação básica obrigatória e gratuita compreende dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

125Q906817 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor I, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

Em relação ao Plano Nacional de Educação, observam-se dez diretrizes. Abaixo, foram descritas algumas dessas diretrizes. Destaque a alternativa que não condiz completamente com o referido documento.

✂️ a) Erradicação do analfabetismo.
✂️ b) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação da discriminação contra a pessoa com deficiência.
✂️ c) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
✂️ d) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
✂️ e) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

126Q886939 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Agente Educacional, Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR, UNIVIDA, 2024

As diretrizes das Políticas Nacionais para a Educação Infantil abrangem os aspectos, EXCETO:

✂️ a) Incentivo à participação ativa da comunidade na formulação e implementação das políticas de educação infantil.
✂️ b) Priorização de atendimento a grupo específico de crianças em detrimento do princípio da equidade.
✂️ c) Colaboração entre os pais e a instituição educacional como de importância fundamental.
✂️ d) Garantia do acesso de todas as crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil.
✂️ e) Formação contínua e aprimorada dos profissionais da educação infantil para garantir padrões de qualidade.

128Q898965 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor de Português, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024. Esseplano estabelece metas e diretrizes para melhorar a qualidade e o acesso à educação no Brasil. O PNE define 20 metas, incluindo a universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino superior, a valorização dos profissionais da educação e o aumento do investimento público na educação.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a Meta 10:

✂️ a) Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
✂️ b) Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
✂️ c) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
✂️ d) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

129Q906422 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A partir de 1942, durante o Estado Novo, o então ministro Gustavo Capanema realizou uma reforma do sistema educacional, a qual levaria seu nome.
Assinale a opção que descreve corretamente o teor da Reforma Capanema.

✂️ a) Visou à universalização do ensino superior, com a criação de universidades em todas as capitais brasileiras.
✂️ b) Priorizou a formação humanística e artística, diminuindo a carga horária das disciplinas científicas no ensino secundário.
✂️ c) Introduziu o ensino obrigatório de língua estrangeira em todas as escolas primárias do país.
✂️ d) Reestruturou o ensino técnico, fortalecendo a formação voltada para as demandas da indústria nacional.
✂️ e) Substituiu o ensino profissionalizante por um sistema educacional voltado para a formação acadêmica.

130Q913723 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de

✂️ a) rendimento escolar e de avaliação institucional.
✂️ b) desempenho escolar e de avaliação institucional.
✂️ c) rendimento escolar e de desenvolvimento institucional.
✂️ d) desenvolvimento escolar e de desempenho institucional.

131Q903308 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Psicopedagogo, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

Sobre o desenvolvimento da Psicopedagogia no Brasil, a perspectiva de Alicia Fernández é amplamente reconhecida. Qual das seguintes afirmativas melhor reflete a visão de Fernández sobre as origens da Psicopedagogia no contexto brasileiro?

✂️ a) A Psicopedagogia no Brasil surgiu exclusivamente das contribuições da pedagogia tradicional, sem influência de outras áreas do conhecimento.
✂️ b) A Psicopedagogia brasileira se desenvolveu a partir da integração entre a psicologia e a pedagogia, com forte influência das teorias psicanalíticas e do contexto cultural brasileiro.
✂️ c) As origens da Psicopedagogia no Brasil são atribuídas à implementação de políticas públicas focadas na educação inclusiva e especial.
✂️ d) A Psicopedagogia no Brasil teve seu início com a introdução de métodos comportamentais para a correção de dificuldades de aprendizagem.
✂️ e) A Psicopedagogia no Brasil se desenvolveu de forma independente das influências internacionais, focando apenas nas práticas educativas locais.

132Q909723 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Profissional do Magistério de Matemática, Prefeitura de Quirinópolis GO, GANZAROLI, 2024

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº. 13.005/14, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 20 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

II. Uma das metas do PNE é universalizar, até 2016, a oferta de educação infantil em creches para crianças de zero a três anos de idade.

III. O PNE prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias no ensino fundamental, visando melhorar a qualidade da educação.

IV. Uma estratégia específica do PNE é o estímulo à formação continuada de professores, por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, visando a melhoria do ensino em todos os níveis.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas a afirmativa III está correta.
✂️ c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

133Q899912 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor Brailista, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, definiu para o decênio 2014/2024, 20 metas a serem cumpridas. A Meta 4 prevê “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Considerando esse contexto, é correto afirmar que

✂️ a) a inclusão e a aprendizagem do público-alvo da educação especial nas escolas regulares é responsabilidade do profissional de atendimento educacional especializado (AEE).
✂️ b) a sala de recursos multifuncionais é um espaço escolar com equipamentos, móveis e materiais didáticos voltados para o atendimento educacional especializado (AEE), mas que não favorece a inclusão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ c) para participar do atendimento educacional especializado (AEE), os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não precisam estar matriculados em escolas comuns do ensino regular.
✂️ d) o atendimento educacional especializado (AEE) tem a função de elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e prover condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial na escola regular.
✂️ e) o profissional do atendimento educacional especializado (AEE) é responsável pelo processo de ensino dos estudantes público-alvo da educação especial, substituindo a função do professor regente.

134Q902006 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor P III, Prefeitura de Nova Glória GO, Itame, 2024

Já a meta 8 do mesmo PNE referido na questão anterior tem como alvo contemplar a elevação da escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos das populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cincopor cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Com efeito esperava-se alcançar, até o último ano de vigência deste plano, no mínimo

✂️ a) 2 (dois) anos de estudo.
✂️ b) 4 (quatro) anos de estudo.
✂️ c) 9 (nove anos de estudo.
✂️ d) 12 (doze) anos de estudo.

135Q900737 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, representa um marco importante para a educação brasileira ao aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento do sistema educacional do país. Este plano, com vigência de 2014 a 2024, tem como objetivo central a promoção da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta 3 do referido plano:

✂️ a) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
✂️ b) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
✂️ c) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
✂️ d) Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
✂️ e) Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

137Q881030 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece estratégias para a política educacional no Brasil. O PNE é elaborado pelo governo federal, em colaboração com estados, municípios, instituições educacionais e a sociedade civil, e sua principal função é orientar as políticas públicas educacionais para um período de 10 anos. Para a educação infantil, o PNE define as seguintes metas:

I - Expansão da oferta de Educação Infantil: O PNE estabelece a meta de universalizar, até determinado prazo, o acesso à Educação Infantil na pré-escola para crianças de 0 a 3 anos de idade, e à creche para crianças de até 5 anos de idade.

II - Melhoria da qualidade: Além da expansão da oferta, o PNE também se preocupa com a qualidade da Educação Infantil. Isso inclui a formação e valorização dos profissionais que atuam nessa área, a adequação das instalações físicas das instituições de Educação Infantil, a elaboração de currículos alinhados com as diretrizes nacionais, entre outros aspectos.

III - Promoção da equidade: O PNE busca garantir que todas as crianças, independentemente de sua origem socioeconômica, tenham acesso à Educação Infantil de qualidade.

IV - Integração com a família e a comunidade: O plano reconhece a importância da participação da família e da comunidade no processo educativo das crianças, promovendo a integração entre escola, família e comunidade como um elemento essencial para o desenvolvimento integral das criançasna Educação Infantil.

De acordo com o PNE, com meta está INCORRETA?

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) IV.
✂️ e) Todas estão corretas.

138Q905098 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Professor de Educação do Campo Todas as Regiões, Prefeitura de Iúna ES, Consulplan, 2024

Ao contrário do que aconteceu na Europa, no Brasil, até o século XIX, praticamente não existiam instituições destinadas à educação da criança. Como vivíamos num meio rural, ainda era muito forte a concepção de quem deveria cuidar e educar seus filhos eram as mães.
(Mendes, 2015, p. 96.)

Em relação à história da educação infantil no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Há registros de instituições formais de atendimento às crianças no Brasil por demanda das mães domésticas que não tinham com quem deixar seus filhos, principalmente após a Lei do Ventre Livre.
✂️ b) O surgimento de creches na Europa, principalmente, influenciou o surgimento de Jardins de Infância no Brasil, no final do século XIX, que consistiam em instituições públicas para atender às crianças da elite brasileira.
✂️ c) No século XX, mediante reivindicação dos trabalhadores das fábricas, foram instituídas as primeiras regulamentações oficiais de atendimento às crianças e foram ampliados o número de creches e escolas maternais no país.
✂️ d) A quantidade de creches e salas maternais no Brasil foi gradativamente ampliada no século XX e passou a atender todas as crianças com idade entre 0 a 5 anos, mas ainda em uma perspectiva de cuidar, preocupando-se pouco com o educar.

139Q881042 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

Durante o Renascimento, um importante movimento cultural na Europa, emergiram novas abordagens educacionais que contrastavam com a visão predominante na Idade Média. Qual das seguintes afirmações melhor descreve uma característica daeducação durante o Renascimento?

✂️ a) A ênfase na escolástica, priorizando o ensino teológico e a interpretação religiosa do mundo.
✂️ b) O ressurgimento do modelo educacional baseado na tradição oral, com a valorização dos trovadores e poetas populares.
✂️ c) O surgimento das universidades como centros de conhecimento, promovendo o estudo das artes liberais e das ciências naturais.
✂️ d) A manutenção da ênfase na educação monástica, com o foco na preservação e cópia de manuscritos religiosos.
✂️ e) Nenhuma das alternativas está correta.

140Q908740 | Pedagogia, Plano Nacional de Educação PNE, Técnico em Assuntos Educacionais, UFMT, UFMT, 2024

Texto associado.

Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido corporificadas.

(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica. Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)

NÃO é meta para a educação superior no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

✂️ a) Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
✂️ b) Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
✂️ c) Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.
✂️ d) Incrementar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 75% (setenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.