Questões de Concursos Plano Nacional de Educação PNE

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das metas previstas no atual Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto do Plano Nacional de Educação contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas interrelações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Dentre as opções abaixo todas são trechos das metas do PNE, exceto:

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

A meta 1 do Plano Nacional de Educação tem como foco a universalização da Educação Infantil. Para tanto, propõe as seguintes estratégias:
I. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 6 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. II. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública. III. Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
Quais estão corretas?

Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias estratégias. Sobre essas estratégias, considere:

I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional, assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

São estratégias desse Plano:

No Brasil, a contar de 1922, começaram a aparecer as reformas estaduais de ensino, prenúncio das reformas nacionais que surgiram a partir de 1930. Era o movimento renovador, que iria ter na Associação Brasileira de Educação (ABE) seu órgão representativo e seu centro divulgador. Era também o começo da luta ideológica que iria culminar na publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional, em 1932, e nas lutas travadas mais tarde em torno do projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Manifesto, que representa efetivamente a ideologia dos renovadores:

I. É a afirmação de uma tomada de consciência e compromisso. Mas, justamente por refletir as incoerências do período, exibe também suas inconsistências. Enquanto apresenta uma concepção avançada de educação e suas relações com o desenvolvimento, denunciando uma visão globalizante desse último, permanece, todavia, no terreno do romantismo, quando cogita as causas dos problemas educacionais.
II. Ao colocar os problemas educacionais como decorrência da falta de filosofia de vida por parte dos educadores, demonstra que a compreensão da realidade educacional, por parte dos pioneiros, estava muito próxima da concepção liberal e idealista dos educadores românticos do século XIX.
III. Aponta a necessidade da aplicação dos métodos científicos aos problemas educacionais, mas prefere abordar o assunto de maneira que preconize preferentemente a ação isolada do educador, o que denuncia também certa incoerência com o próprio conceito de educação e desenvolvimento contido na introdução.
IV. Reconhece a necessidade de se transferir do terreno administrativo para os planos político-sociais a solução dos problemas escolares, em uma avançada concepção, para a época, do nível que devem ser tratados esses problemas.

Está correto o que se afirma em

Dentre as Normas Educacionais Brasileiras, o Plano Nacional de Educação tem entre seus objetivos:

O Ministério da Educação (MEC), expôs ao Fórum Nacional de Educação (FNE) inovações que embasaram a elaboração do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Sobre esse contexto aponte a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, estabelecendo 20 metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Essas metas incluem a universalização da educação básica, maior inclusão no ensino superior, valorização dos profissionais da educação e aumento do financiamento público. Além disso, a lei exige que estados e municípios elaborem planos locais alinhados ao PNE e promovam o monitoramento constante para alcançar os objetivos propostos.

A Meta 20, deste referido plano, prevê a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a:

Sobre o histórico da Educação Infantil no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), política pública fundamental para a educação brasileira, assinale a afirmativa correta.

O Projeto Educativo (PE) é um documento fundamental que orienta as práticas pedagógicas e administrativas de uma instituição de ensino. Sobre o conceito e a metodologia de elaboração de um PE, analise as assertivas abaixo.

I. Um de seus principais objetivos é definir metas exclusivas de curto prazo para o ano letivo em curso, otimizando dessa forma, as ações a serem realizadas.

II. O Projeto Educativo deve ser um documento flexível, revisado periodicamente, permitindo adaptações a mudanças que se façam necessárias.

III- A sua metodologia de elaboração normalmente não inclui a análise do contexto social e cultural da comunidade, uma vez que o foco deve ser o conteúdo acadêmico.


Com base nas assertivas acima, marque a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas ambiciosas para a educação brasileira, dentre elas a universalização do acesso e da permanência na escola. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO contribui diretamente para a universalização da educação, de acordo com os princípios do PNE: