Questões de Concursos Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91

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1Q99901 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:

I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;

III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa

IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

✂️ a) as assertivas II e III estão corretas.
✂️ b) as assertivas III e IV estão corretas.
✂️ c) as assertivas II e V estão corretas.
✂️ d) as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ e) as assertivas I e V estão corretas

2Q179621 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos dependentes do RGPS.

✂️ a) A dependência econômica de todos os dependentes do segurado deve ser comprovada.
✂️ b) É considerado beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, com menos de vinte e cinco anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz.
✂️ c) Avós de segurado podem ser considerados beneficiários do RGPS, na condição de seus dependentes.
✂️ d) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.
✂️ e) São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

3Q187920 | Legislação Federal, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito dos planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.

✂️ a) Trabalhador portuário segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso não faz jus ao benefício denominado salário-família, independentemente de possuir ou não filhos menores.
✂️ b) Considere que Murilo estivesse em gozo de auxílio-doença quando foi condenado a três anos de reclusão pela prática de crime e que, por causa disso, tenha sido recolhido a instituição carcerária em dezembro de 2009, onde permanece até os dias atuais. Nessa situação hipotética, os dependentes de Murilo têm direito à percepção de auxílio-reclusão, o qual é concedido nas mesmas condições da pensão por morte.
✂️ c) Considere que Jonas recebia auxílio-acidente quando requereu sua aposentadoria por idade, já que os requisitos legais haviam sido preenchidos. Nessa situação, ante a permanência do estado mórbido que culminou na concessão do auxílio-doença, Jonas faz jus ao recebimento dos dois benefícios previdenciários cumulativamente.
✂️ d) Considere que, quando faleceu, Alberto estava impugnando ação de reconhecimento de paternidade que tramitava contra ele e que, à época de seu falecimento, sua mãe era sua única dependente declarada. Nessa situação, havendo a possibilidade de posterior habilitação de possível dependente, que importaria na exclusão da mãe de Alberto dessa condição, a concessão da pensão por morte poderá ser protelada, a critério da autoridade competente.
✂️ e) Segurado especial, na condição de trabalhador rural, faz jus à percepção de aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência.

4Q187089 | Legislação Federal, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.
✂️ b) No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.
✂️ c) Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.
✂️ d) Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.
✂️ e) Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

5Q226951 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à pensão por morte, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento.
✂️ b) Os dependentes têm direito ao recebimento desse benefício se o segurado, à época do seu falecimento, já possuir os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do RGPS, mesmo que tenha perdido a condição de segurado.
✂️ c) A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada.
✂️ d) Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, mesmo na hipótese de boa-fé.
✂️ e) Ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, conforme entendimento do STJ.

7Q179526 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
✂️ b) Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
✂️ c) O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
✂️ d) O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
✂️ e) O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

8Q219530 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, indepen- dentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas por seu uso.
✂️ b) A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.
✂️ c) O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
✂️ d) A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.
✂️ e) A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

10Q223183 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, considere:

I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou inválido(a).
II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de previdência social.
III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois exerce direitos em nome do segurado.
IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II e IV, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) II e III, apenas.

12Q166815 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.

✂️ a) I e II estão corretos.
✂️ b) Somente I está incorreto.
✂️ c) II e IV estão corretos.
✂️ d) Todos estão incorretos.
✂️ e) III e IV estão corretos.

13Q191972 | Legislação Federal, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na disciplina relativa a prescrição e decadência na legislação previdenciária. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Em decorrência de acidente de trabalho, Sérgio ficou permanentemente incapacitado para o trabalho. Nessa situação, Sérgio poderá mover ação referente às prestações do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em até cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do sinistro; após esse período, seu direito à ação estará prescrito.
✂️ b) Após analisar procedimento administrativo apresentado por Maria, na condição de representante de Humberto, menor impúbere, a autoridade competente da previdência social deferiu o pedido de pagamento, em benefício de Humberto, de pensão por morte do seu genitor. Nessa situação, o prazo decadencial para a previdência social anular o referido ato administrativo será de cinco anos, a contar da data de sua publicação.
✂️ c) A seguridade social, em procedimento administrativo específico, apurou a existência de créditos em desfavor de Beta Ltda. relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002, mas que foram constituídos em 2003. Nessa situação, a seguridade social podia cobrar os aludidos créditos tributários, pois o prazo prescricional ainda não havia transcorrido.
✂️ d) Em 10/4/2004, o requerimento administrativo apresentado por Marcos, no qual pleiteava a revisão do ato de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, foi indeferido, em decisão definitiva. Nessa situação, o direito de ação de Marcos para pleitear a referida revisão decaiu em 10/4/2009.
✂️ e) Túlio, menor impúbere com 15 anos de idade, foi reconhecido judicialmente como filho e único herdeiro de Adalberto, que havia falecido quando Túlio tinha três anos de idade. Nessa situação, uma vez reconhecida a paternidade, se Adalberto for segurado obrigatório da previdência social, Túlio terá direito à percepção do benefício previdenciário denominado pensão por morte, podendo pleitear as prestações vencidas devidas pela previdência social desde a data do falecimento de seu genitor.

14Q175751 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação aos benefícios previdenciários do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.
✂️ b) É vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
✂️ c) A concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade do segurado mediante exame médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar, durante a avaliação, de médico de sua confiança.
✂️ d) A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.
✂️ e) A aposentadoria especial será devida aos segurados que trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física.

16Q190993 | Legislação Federal, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.

✂️ a) André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.
✂️ b) Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.
✂️ c) A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.
✂️ d) Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.
✂️ e) Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.

17Q192015 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de
vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da
organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com
as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs)
n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à
interpretação dada pelo STF.

A EC n.º 47/2005 inovou no sistema de previdência dos servidores públicos efetivos, ao vedar a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvadas as situações definidas em lei ordinária no caso de pessoas portadoras de deficiência que exerçam atividade de risco ou que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

18Q216369 | Legislação Federal, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Médico do Trabalho, CEAGESP, VUNESP

Texto associado.

Um trabalhador com vínculo empregatício, no retorno para
casa, após sair do trabalho, sofreu um acidente que resultou em
fratura de vértebra lombar. Não houve boletim de ocorrência
policial sobre o acidente. Permaneceu afastado do trabalho por
120 dias. Na alta, apresentava dor lombar que se tornou permanente,
irradiada para o membro inferior esquerdo, comprometendo
parcial e definitivamente sua capacidade funcional.

Nesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele

✂️ a) receberá o auxílio-doença previdenciário, pois a ausência do boletim de ocorrência descaracteriza o acidente de trajeto.
✂️ b) receberá o auxílio-doença acidentário a critério do perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✂️ c) receberá o auxílio-doença acidentário, durante o período de tratamento, desde que tenha cumprido o período obrigatório de carência das contribuições.
✂️ d) terá direito, inicialmente, ao auxílio-doença previdenciário, e, por ocasião da alta, ao auxílio-doença acidentário.
✂️ e) terá direito ao auxílio-acidente só se for considerado inválido definitivamente para toda e qualquer função.

19Q221485 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos benefícios previdenciários do RGPS e da seguridade social do servidor público.

✂️ a) É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência do servidor público, exceto no caso de o servidor também exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência atual, é possível a concessão de pensão por morte a dependente de segurado falecido após a perda dessa qualidade, ainda que os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria sejam obtidos após a morte do segurado.
✂️ c) O direito de pleitear os benefícios previdenciários de trato sucessivo é imprescritível, mas o de receber as parcelas vencidas está sujeito ao prazo prescricional quinquenário.
✂️ d) A aposentadoria por contribuição, o salário-família e o auxílio- doença só serão devidos ao segurado especial se ele contribuir facultativamente para a previdência social.
✂️ e) O auxílio-reclusão é um benefício pago tanto ao dependente do segurado do RGPS quanto à família do servidor ativo, no valor de um salário mínimo mensal, e, em se tratando de prisão indevida, ambos terão direito à integralização do salário ou da remuneração

20Q164432 | Segurança e Saúde no Trabalho, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

✂️ a) Todas as proposições estão corretas.
✂️ b) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas uma proposição está correta.
✂️ d) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão erradas.