Questões de Poder Constituinte com Gabarito (Comentado)

101Q435641 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
✂️ b) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
✂️ c) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
✂️ d) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
✂️ e) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

102Q442558 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

São cláusulas pétreas:

✂️ a) a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
✂️ b) o sistema de governo republicano; o voto direto, aberto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e sociais.
✂️ c) a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
✂️ d) a separação dos Poderes; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; os direitos e garantias individuais e sociais.
✂️ e) a dignidade da pessoa humana; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico.

104Q432586 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição deve ser sempre interpretada de forma segmentada, de modo a permitir que as aparentes antinomias sejam afastadas.
✂️ b) O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
✂️ c) É unânime na doutrina o entendimento de que, para ser considerado como uma constituição, o conjunto de normas e princípios assim denominado tenha, necessariamente, hierarquia superior total, ou seja, quanto à estabilidade, ele tem de ser rígido.
✂️ d) Os direitos individuais e suas garantias são considerados pela doutrina como elementos formais de aplicabilidade da Constituição.
✂️ e) Os objetivos da República Federativa do Brasil são considerados pela doutrina como normas de eficácia plena.

109Q444394 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, IF PI, IF PI

Sobre o poder constituinte marque a alternativa correta:

✂️ a) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e obrigatório.
✂️ b) O poder constituinte derivado é aquele que altera formalmente a Constituição, sendo em essência, primário e incondicionado.
✂️ c) Por força do princípio da simetria, é possível afirmar que o poder decorrente é aquele atribuído aos Estados-membros para se auto-organizarem mediante a elaboração de suas constituições estaduais, dito isto, trata-se de um poder condicionado, ou seja, as alterações realizadas nas Cartas Estaduais devem guardar coerência com os parâmetros traçados pela Constituição Federal.
✂️ d) Diferentemente da reforma, via ordinária e permanente de modificação da Constituição, a revisão consiste em uma via extraordinária e transitória de alteração do texto constitucional. Dito isto, a revisão foi prevista para ser realizada após 6 (seis) anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
✂️ e) Conforme está previsto nos ADCT, não existe qualquer obstáculo para que seja realizada, a qualquer tempo, uma nova revisão constitucional.

111Q429806 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

✂️ a) O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
✂️ b) O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
✂️ c) O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
✂️ d) A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
✂️ e) O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

112Q430066 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.
✂️ b) Não há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade.
✂️ d) O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte.
✂️ e) Para fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente.

115Q429077 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

✂️ a) no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país.
✂️ b) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.
✂️ c) na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal.
✂️ d) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.
✂️ e) no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.

116Q428330 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Com relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) Quanto ao conteúdo, considera-se constituição formal aquela dotada de supremacia, que, como norma fundamental e superior, regula o modo de produção das demais normas do ordenamento jurídico.
✂️ b) As normas constitucionais são espécies de normas jurídicas, e, como tal, sua interpretação baseia-se em conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral, não sendo possível afirmar, portanto, que, no campo hermenêutico, as normas constitucionais apresentam especificidades que as diferenciam das demais normas.
✂️ c) A mutação constitucional ocorre por interpretação judicial ou por via de costume, mas não pela atuação do legislador, pois este age apenas editando normas de desenvolvimento ou complementação do texto constitucional, dentro dos limites por este imposto.
✂️ d) Conforme determinação expressa do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cabe aos estados, ao DF e aos municípios exercer o poder constituinte decorrente, entendido como a capacidade desses entes federativos de se autoorganizarem de acordo com suas próprias constituições, respeitados os princípios impostos, de forma explícita ou implícita, pela CF.
✂️ e) O poder constituinte originário é a expressão das decisões soberanas da maioria de um povo, em dado momento histórico; esse poder se manifesta em uma assembleia constituinte soberana, responsável por inaugurar uma nova ordem jurídica.

Questões de Concursos Poder Constituinte

Resolva questões de Poder Constituinte comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q435641 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

102Q442558 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

103Q436168 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

104Q432586 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

105Q438226 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

106Q429281 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

107Q428264 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCC

108Q433130 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

109Q444394 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, IF PI, IF PI

110Q429293 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

111Q429806 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

112Q430066 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

113Q436471 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Processual, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

114Q435199 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

115Q429077 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

116Q428330 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

117Q443694 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

118Q443956 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

119Q433214 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público, SEE SP, VUNESP

120Q441204 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE