Questões de Concursos Poder Constituinte

O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.

O Poder Constituinte Originário tem por características ser:

Devido a graves problemas na área de segurança pública, como a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, algumas vezes, conflitantes; a necessidade de inclusão do município no sistema de segurança pública; a incidência cada vez maior de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc., foi proposta, com o apoio de 215 deputados, uma emenda à Constituição Federal. Nos trabalhos de revisão constitucional, segundo o texto da emenda, o Congresso Nacional deliberaria em sessão unicameral, aprovando-se as alterações constitucionais pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. A realização da revisão constitucional ocorreria após a ratificação popular do texto da emenda, por meio de referendo, a ser realizado seis meses após a sua aprovação e promulgação. Proposta de igual teor havia sido apresentada no início da sessão legislativa, mas fora rejeitada na primeira votação em plenário, na Câmara dos Deputados. Porém, com o agravamento da situação na área de segurança pública, entenderam os autores ser pertinente a sua reapresentação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O poder constituinte derivado possui, como características essenciais, ser:

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

O poder constituinte derivado decorrente caracteriza-se pela elaboração por parte do estado-membro de sua própria constituição, conforme doutrina majoritária.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.

O Poder Constituinte Originário é

O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta:

1 - É inicial, pois nenhum poder existe acima dele, nem de fato, nem de direito;

2 - É autônomo, porque somente ao seu titular (o povo, o grupo) cabe decidir qual a idéia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado;

3 - É incondicionado, porque não se subordina a qualquer regra de forma ou de fundo;

4 - O poder constituinte originário tem caráter inicial, porque produz originariamente o ordenamento jurídico (novo estado, transição ou revolução);

5 - O poder constituinte derivado (ou instituído, ou constituído), é instituído na Constituição para o fim de proceder a sua reforma (continuidade ou desdobramento natural da vida jurídica do Estado);

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

A teoria do poder constituinte tem relação com a doutrina da soberania popular, sendo as doutrinas francesas e americanas as versões que mais influenciaram os avanços nessa área.