Início Questões de Concursos Poder Constituinte Originário Resolva questões de Poder Constituinte Originário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Poder Constituinte Originário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q1090029 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de ✂️ a) Lei Ordinária. ✂️ b) Lei Complementar. ✂️ c) Norma supralegal. ✂️ d) Emenda à Constituição. ✂️ e) Norma Constitucional Originária, com fundamento no art. 5, § 3° , da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
201Q1090029 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de ✂️ a) Lei Ordinária. ✂️ b) Lei Complementar. ✂️ c) Norma supralegal. ✂️ d) Emenda à Constituição. ✂️ e) Norma Constitucional Originária, com fundamento no art. 5, § 3° , da Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro