Questões de Poder Familiar e Direito à Convivência com Gabarito (Comentado)

21Q954369 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – F – F.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) V – V – V.
✂️ e) F – V – F.

22Q951957 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Auxiliar de Secretária, Prefeitura de Careaçu MG, MARANATHA Assessoria, 2025

Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:

✂️ a) A LDB limita a oferta de educação especial a instituições privadas.
✂️ b) A educação básica, segundo a LDB, integra os níveis fundamental, médio e superior.
✂️ c) O ensino médio deve contemplar a formação integral do estudante, incluindo aspectos acadêmicos e profissionais.
✂️ d) A LDB exclui a obrigatoriedade de educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.

23Q972345 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2017

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção

I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
✂️ b) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
✂️ c) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
✂️ d) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.

24Q972236 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

Considerando-se o direito à convivência familiar e comunitária assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

✂️ a) Renda adequada com os parâmetros do salário mínimo nacional.
✂️ b) A convivência com seus pais biológicos, mesmo que existam medidas protetivas contrárias.
✂️ c) A aplicação de punições mais severas para atitudes que precisam ser corrigidas.
✂️ d) Seu desenvolvimento integral.

25Q972228 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

Considerando-se o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar os itens abaixo:

I - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

II - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

✂️ a) Os itens I e II estão incorretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão corretos.

27Q866406 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil.

Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado.

Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento institucional agiu corretamente?

✂️ a) Sim, pois o diretor da entidade de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, podendo proibir a visitação dos pais.
✂️ b) Não, porque os pais não precisam de uma autorização judicial, mas apenas de um ofício do Conselho Tutelar autorizando a visitação.
✂️ c) Sim, pois a medida protetiva de acolhimento institucional foi aplicada pelo Juiz da Infância, assim somente ele poderá autorizar a visita dos pais.
✂️ d) Não, diante da ausência de vedação expressa da autoridade judiciária para a visitação, ou decisão que os suspenda ou os destitua do exercício do poder familiar.

29Q912252 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

31Q968079 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cuidados do casal de acolhedores Jeremias e Carmem, sendo remotas as possibilidades de reintegração à família natural ou extensa. Após a destituição do poder familiar de seus pais, são realizadas diversas tentativas de colocação de Bárbara em família substituta, sem que haja pretendentes habilitados à adoção da adolescente. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude sugere a inclusão da adolescente no programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por organização da sociedade civil na Comarca.

Considerando a regulamentação do apadrinhamento pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

✂️ a) Bárbara não poderá ser incluída em programa de apadrinhamento, pois este se destina apenas a crianças e adolescentes em acolhimento institucional;
✂️ b) o apadrinhamento não é indicado para Bárbara, uma vez que ela não se enquadra no perfil prioritário de inserção nesse tipo de programa, conforme previsão do ECA;
✂️ c) os programas de apadrinhamento devem ser executados, exclusivamente, pela Justiça da Infância e Juventude, não sendo cabível execução por organizações da sociedade civil;
✂️ d) o apadrinhamento afetivo tem como requisito obrigatório a concessão de guarda da adolescente a pessoa ou casal inscrito no programa, sob pena de revogação;
✂️ e) somente podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, conforme previsão do ECA.

Questões de Concursos Poder Familiar e Direito à Convivência

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21Q954369 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Cuidador, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

22Q951957 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Auxiliar de Secretária, Prefeitura de Careaçu MG, MARANATHA Assessoria, 2025

23Q972345 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2017

24Q972236 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

25Q972228 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

26Q956393 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Educador Social, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

27Q866406 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

28Q958188 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Educador Social, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

29Q912252 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

30Q988105 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Psicopedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

31Q968079 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

32Q1009852 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Poder Familiar e Direito à Convivência, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025