Questões de Poder Judiciário com Gabarito (Comentado)

1Q429572 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

✂️ a) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.
✂️ b) São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.
✂️ c) A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.
✂️ d) A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
✂️ e) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

3Q140658 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

✂️ a) Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
✂️ d) Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
✂️ e) Tribunal Regional Federal competente.

4Q449029 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

No exercício da atividade de Analista Judiciário, lida-se diariamente com questões acerca da competência, atribuições e características do Poder Judiciário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

✂️ a) Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
✂️ b) Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal organizar as secretarias e serviços auxiliares dos tribunais inferiores e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.
✂️ c) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
✂️ d) Aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, salvo se estiver em disponibilidade.
✂️ e) São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público.

7Q443696 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, integradamente, sistemas de controle interno em suas respectivas esferas, assinale a opção que apresenta exemplo de meio de controle interno da administração pública.

✂️ a) Fiscalização realizada por órgão de controladoria da União sobre a execução de determinado programa de governo no âmbito da administração pública federal.
✂️ b) Controle do Poder Judiciário sobre os atos do Poder Executivo em ações judiciais.
✂️ c) Sustação, pelo Congresso Nacional, de atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
✂️ d) Julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta realizado pelos TCs.
✂️ e) Ação popular proposta por cidadão visando à anulação de determinado ato praticado pelo Poder Executivo municipal, considerado lesivo ao patrimônio público.

9Q437768 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

✂️ a) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.
✂️ b) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
✂️ c) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais
✂️ d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.
✂️ e) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

10Q369877 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE CEBRASPE

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

✂️ a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
✂️ b) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.
✂️ c) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.
✂️ d) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.

11Q447961 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
✂️ b) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos infrigentes se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
✂️ c) A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
✂️ d) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal.
✂️ e) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

12Q422919 | Direito Constitucional, Poder Judiciário

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

✂️ a) O tribunal pleno reunir-se-á, convocado pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.
✂️ b) O órgão especial deverá funcionar com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.
✂️ c) Os grupos são compostos de duas câmaras, podendo funcionar, no mínimo, com a maioria absoluta de seus membros.
✂️ d) A Câmara Especial de Férias funciona durante o período de férias coletivas e será composta por juízes designados pelo Presidente, mediante rodízio, seguindo a ordem de antigüidade no Tribunal.

16Q431886 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que

✂️ a) Bernardo e Fátima trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Legislativo.
✂️ b) Bernardo, Fátima e Cícero trabalham em órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) Fátima e Bernardo trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Executivo.
✂️ d) Bernardo trabalha em órgão do Poder Judiciário e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Executivo.
✂️ e) Bernardo trabalha em órgão do Poder Executivo e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Legislativo.

18Q232295 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário e do MP, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STJ julgar o conflito de atribuições entre o MP federal e o estadual.
✂️ b) Caso mandado de segurança impetrado contra ministro de Estado seja concedido, caberá recurso ordinário, contra essa decisão, para a instância superior.
✂️ c) Compete ao STF julgar reclamação contra decisões judiciais ou atos administrativos que venham a contrariar decisão anterior proferida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, reconhecendo-se a legitimidade ativa ad causam a todos que comprovem prejuízo oriundo das decisões ou atos administrativos impugnados.
✂️ d) Os procuradores-gerais de justiça dos estados e do DF serão nomeados pelos respectivos governadores, após formação de lista tríplice escolhida por meio de eleições internas em cada órgão, somente podendo ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo competente.
✂️ e) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, inclusive a orientação no que se refere à forma como proceder nos autos judiciais e administrativos de sua competência, com vistas a proporcionar maior padronização e celeridade.

Questões de Concursos Poder Judiciário

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1Q429572 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2, CGU, ESAF

2Q424067 | Direito Constitucional, Poder Judiciário

3Q140658 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

4Q449029 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

5Q429585 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

6Q438786 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPE

7Q443696 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

8Q138692 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PE, FCC

9Q437768 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

10Q369877 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE CEBRASPE

11Q447961 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

12Q422919 | Direito Constitucional, Poder Judiciário

13Q442632 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Motorista Judiciário, TJ AM, FJPF

14Q443908 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

15Q262815 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

16Q431886 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Recursos Humanos, Assembléia Legislativa MS, FCC

17Q169219 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

18Q232295 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

19Q256335 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

20Q205332 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP