Questões de Concursos Poder Judiciário

É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.

No que se refere ao Poder Judiciário, é CORRETO afirmar:

A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas (art. 102, § 3o da Constituição Federal), assinale a afirmativa incorreta.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Os estados da Federação detêm competência para organizar suas próprias justiças, sem que estejam limitados por qualquer princípio ou norma prévia.

Leia as afirmativas sobre a competência e, após, escolha a alternativa correta:

I - Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

II - Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

III - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.

IV - Compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.

V - Compete à Justiça Estadual Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar e do crime comum cometidos simultaneamente.

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendolhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e a promoção na carreira.

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.