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Poder Judiciário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q438693 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal, em cada um deles é obrigatória a participação de dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça, para nomeação pelo presidente da República. ✂️ b) Compõem a justiça eleitoral os TREs, os procuradores-regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. ✂️ c) Para a ampliação da atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista na Constituição da República, não se prescinde de emenda à Constituição. ✂️ d) Compete aos tribunais regionais eleitorais (TREs) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a prefeito e vereador. ✂️ e) O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e seu vice-presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q440815 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PRQuanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que: ✂️ a) é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ b) as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. ✂️ c) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa. ✂️ d) a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. ✂️ e) não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q434733 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Constituem competências do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, originalmente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e julgar o presidente e o vicepresidente da República nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q447096 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q447444 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO, 2017A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos artigos 111 a 116 da Constituição Federal e é correto afirmar que ✂️ a) compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: um quarto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. ✂️ c) são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho. ✂️ d) funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe, na forma da lei, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, exercer a supervisão administrativa e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. ✂️ e) não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações que envolvam exercício do direito de greve e os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q448555 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q135472 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem.O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q430697 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MG, FCCNÃO é considerada competência privativa dos Tribunais ✂️ a) organizar suas secretrias e serviços auxiliares ✂️ b) propor a criação de novas varas judiciárias ✂️ c) prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição ✂️ d) criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal ✂️ e) conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q440974 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca da atual competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete aos TREs processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos, bem como o de candidatos a prefeito. ✂️ b) Compete privativamente aos TREs fixar a data das eleições para governador, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e juízes de paz. ✂️ c) Compete privativamente aos TREs aprovar a divisão do respectivo estado em zonas eleitorais, bem como a criação de novas zonas. ✂️ d) Compete privativamente aos juízes eleitorais resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração dos votos. ✂️ e) Compete à junta eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, mas, nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q440729 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Administrativo, TJ CE, CESPE CEBRASPEAcerca do papel dos administradores e da administração pública, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q178972 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q231240 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCOs membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação ✂️ a) aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores. ✂️ c) ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade. ✂️ d) a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade. ✂️ e) ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores-Gerais de Justiça, a competência será do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q224614 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiçafederal.Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q444544 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARCOs Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO: ✂️ a) vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício. ✂️ b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. ✂️ c) irredutibilidade de subsídios. ✂️ d) foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q426163 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico, ANTT, NCEA Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibições da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra a atual estrutura do Poder Judiciário: ✂️ a) Superior Tribunal de Justiça; ✂️ b) Tribunal Superior Eleitoral; ✂️ c) Tribunais Regionais Federais; ✂️ d) Tribunais Regionais do Trabalho; ✂️ e) Tribunal Federal de Recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q441086 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Advogado, BNDES, CESGRANRIONo âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto? ✂️ a) 21 (vinte e um). ✂️ b) 26 (vinte e seis). ✂️ c) 31 (trinta e um). ✂️ d) 36 (trinta e seis). ✂️ e) 41 (quarenta e um). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q427035 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRSobre a competência dos oficiais de justiça, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contra-fé ✂️ b) Efetuar as intimações na forma e nos casos previstos em lei ✂️ c) Servir nas correições ✂️ d) Não compete aos oficiais de justiça exercer a função de porteiro de auditórios onde não houver privativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q434596 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMGÉ CORRETO afirmar que, segundo previsão da Constituição da República, entre os ór-gãos componentes do Poder Judiciário, NÃO se inclui(em) ✂️ a) o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) o Tribunal de Contas da União. ✂️ c) os Tribunais e Juízes do Distrito Federal. ✂️ d) os Tribunais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q424407 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE CE, FCCConforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário ✂️ a) poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas não superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ b) não têm como parâmetro de teto máximo os vencimentos pagos pelos demais Poderes. ✂️ c) não poderão ser superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Executivo. ✂️ d) terão de ser inferiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ✂️ e) terão de ser iguais aos pagos pelos Poderes Executivo e Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q257557 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCEm matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria. As hipóteses dizem respeito, respectivamente, ✂️ a) à indisponibilidade e ao juízo natural. ✂️ b) à vitaliciedade e a inamovibilidade. ✂️ c) ao juízo natural e a inamovibilidade. ✂️ d) à inamovibilidade e a vitaliciedade. ✂️ e) à vitaliciedade e a segurança jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q438693 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal, em cada um deles é obrigatória a participação de dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça, para nomeação pelo presidente da República. ✂️ b) Compõem a justiça eleitoral os TREs, os procuradores-regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. ✂️ c) Para a ampliação da atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista na Constituição da República, não se prescinde de emenda à Constituição. ✂️ d) Compete aos tribunais regionais eleitorais (TREs) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a prefeito e vereador. ✂️ e) O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e seu vice-presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q440815 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PRQuanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que: ✂️ a) é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ b) as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. ✂️ c) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa. ✂️ d) a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. ✂️ e) não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q434733 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Constituem competências do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, originalmente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e julgar o presidente e o vicepresidente da República nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q447096 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os próximos itens. A autonomia e a autoadministração garantida aos tribunais asseguram a possibilidade de que esses disponham, em seus respectivos regimentos internos, a respeito dos critérios para eleição e escolha de seus cargos de direção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q447444 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO, 2017A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos artigos 111 a 116 da Constituição Federal e é correto afirmar que ✂️ a) compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: um quarto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. ✂️ c) são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho. ✂️ d) funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe, na forma da lei, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, exercer a supervisão administrativa e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. ✂️ e) não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações que envolvam exercício do direito de greve e os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q448555 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q135472 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito constitucional, julgue os itens que seseguem.O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q430697 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MG, FCCNÃO é considerada competência privativa dos Tribunais ✂️ a) organizar suas secretrias e serviços auxiliares ✂️ b) propor a criação de novas varas judiciárias ✂️ c) prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição ✂️ d) criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal ✂️ e) conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q440974 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca da atual competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete aos TREs processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos, bem como o de candidatos a prefeito. ✂️ b) Compete privativamente aos TREs fixar a data das eleições para governador, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e juízes de paz. ✂️ c) Compete privativamente aos TREs aprovar a divisão do respectivo estado em zonas eleitorais, bem como a criação de novas zonas. ✂️ d) Compete privativamente aos juízes eleitorais resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração dos votos. ✂️ e) Compete à junta eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, mas, nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q440729 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Administrativo, TJ CE, CESPE CEBRASPEAcerca do papel dos administradores e da administração pública, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q178972 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q231240 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCOs membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação ✂️ a) aos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais, a competência para os crimes comuns e os de responsabilidade será do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) aos membros do Ministério Público da União e dos Estados que oficiem perante os juízos de primeiro grau, a competência para os crimes comuns e de responsabilidade será dos Tribunais Superiores. ✂️ c) ao Procurador-Geral da República serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade. ✂️ d) a todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, serão competentes o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade. ✂️ e) ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores-Gerais de Justiça, a competência será do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e do Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q224614 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiçafederal.Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q444544 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Administrador de Banco de Dados, TJ MG, FUMARCOs Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO: ✂️ a) vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício. ✂️ b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. ✂️ c) irredutibilidade de subsídios. ✂️ d) foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q426163 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico, ANTT, NCEA Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibições da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra a atual estrutura do Poder Judiciário: ✂️ a) Superior Tribunal de Justiça; ✂️ b) Tribunal Superior Eleitoral; ✂️ c) Tribunais Regionais Federais; ✂️ d) Tribunais Regionais do Trabalho; ✂️ e) Tribunal Federal de Recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q441086 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Advogado, BNDES, CESGRANRIONo âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto? ✂️ a) 21 (vinte e um). ✂️ b) 26 (vinte e seis). ✂️ c) 31 (trinta e um). ✂️ d) 36 (trinta e seis). ✂️ e) 41 (quarenta e um). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q427035 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRSobre a competência dos oficiais de justiça, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contra-fé ✂️ b) Efetuar as intimações na forma e nos casos previstos em lei ✂️ c) Servir nas correições ✂️ d) Não compete aos oficiais de justiça exercer a função de porteiro de auditórios onde não houver privativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q434596 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Oficial de Apoio Judicial, TJ MG, FUNDEP UFMGÉ CORRETO afirmar que, segundo previsão da Constituição da República, entre os ór-gãos componentes do Poder Judiciário, NÃO se inclui(em) ✂️ a) o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ b) o Tribunal de Contas da União. ✂️ c) os Tribunais e Juízes do Distrito Federal. ✂️ d) os Tribunais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q424407 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE CE, FCCConforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário ✂️ a) poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas não superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ b) não têm como parâmetro de teto máximo os vencimentos pagos pelos demais Poderes. ✂️ c) não poderão ser superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Executivo. ✂️ d) terão de ser inferiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ✂️ e) terão de ser iguais aos pagos pelos Poderes Executivo e Legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q257557 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCEm matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria. As hipóteses dizem respeito, respectivamente, ✂️ a) à indisponibilidade e ao juízo natural. ✂️ b) à vitaliciedade e a inamovibilidade. ✂️ c) ao juízo natural e a inamovibilidade. ✂️ d) à inamovibilidade e a vitaliciedade. ✂️ e) à vitaliciedade e a segurança jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro