Questões de Concursos Poder Legislativo

No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:

I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;

II. contratados em caráter temporário;

III. ocupantes de cargos em comissão.

A Assembleia Legislativa do Estado X instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura com entidades do terceiro setor. As denúncias referem-se a possíveis falhas no processo de contratação, que não estaria seguindo, de forma rigorosa, o rito previsto na legislação aplicável. Embora não haja indícios de desvio de conduta por parte de agentes públicos ou produtores culturais, há a percepção de que o descumprimento da legislação seria, por si só, suficiente para ocasionar prejuízos ao Estado.

Com base nos primeiros depoimentos colhidos, observa-se que a Comissão encaminhou ao setor competente do Tribunal de Contas um pedido de informações sobre auditorias relacionadas a essas contratações, além de ter autorizado a realização de diligências de busca e apreensão.

Tendo por base a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a CPI

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo.

Considere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presidente da República. Nesse caso, a sanção do presidente supre o vício de iniciativa, em razão do princípio da vedação do retrocesso social.

Nos termos da Constituição, em relação à eleição de representantes dos Estados e do Distrito Federal para o Senado Federal, analisar os itens.

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma: