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541Q1088979 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Assistente em Administração, UFG, IV UFG, 2025A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao ✂️ a) serem investidos no cargo de Ministro de Estado ou designados como chefes de missão diplomática. ✂️ b) exercerem função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. ✂️ c) deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões da Casa numa mesma sessão legislativa, ainda que licenciado. ✂️ d) serem processados criminalmente, independentemente do transito em julgado de eventual decisão condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
542Q1018073 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade.Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente condenado a indenizar os danos que o ato causar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro