Questões de Concursos: Poder Normativo Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Poder Normativo. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Poder Normativo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q894905 | Direito Administrativo, Poder normativo, Assistente Administrativo, Prefeitura de União de Minas MG, HL, 2024Considerando o tema relacionado aos Poderes Administrativos dentro da Administração Pública, uma situação em que um órgão público recebe uma demanda para autorizar um evento comunitário em uma praça local deve ser encaminhada com vistas ao poder administrativo pertinente, para a autoridade responsável decidir sobre o pedido, devendo envolver o poder: a) hierárquico. b) disciplinar. c) normativo. d) de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q952582 | Direito Administrativo, Poder normativo, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos públicos, notadamente sobre as formas de provimento e vacância, assinale a opção correta. a) A posse em cargo público deve ser realizada pessoalmente pelo nomeado, em razão de seu caráter personalíssimo, sendo vedada, por lei, a sua realização por procuração específica. b) A remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso. c) A readaptação é forma simultânea de provimento e de vacância em cargo público. d) A investidura do servidor em um cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física caracteriza uma hipótese de reversão. e) O falecimento de um servidor é considerado uma forma de provimento originário em cargo público, uma vez que permite a nomeação de outro servidor para ocupar o cargo declarado vago. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q926803 | Direito Administrativo, Poder normativo, Primeira Fase, OAB, FGVApós comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra e risco à integridade dos pedestres. No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza-o a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou que Roberto demolisse a parte irregular da obra. O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder a) de hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas pelos agentes públicos, que estão em nível de superioridade hierárquica e podem usar meios indiretos de coerção para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado. b) disciplinar, e o particular está sujeito às sanções impostas pela Administração Pública, em razão do atributo da imperatividade, desde que haja a prévia e imprescindível chancela por parte do Poder Judiciário. c) regulamentar, e os agentes públicos estão autorizados a realizar atos concretos para aplicar a lei, ainda que tenham que se valer do atributo da autoexecutoriedade, a fim de concretizar suas determinações, independentemente de prévia ordem judicial. d) de polícia, e a fiscalização apresenta duplo aspecto: um preventivo, por meio do qual os agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da norma de polícia, redunda na aplicação de uma sanção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q955536 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente Administrativo, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens. I. É interno, pois não se aplica a particulares. II. Não é exercido por órgãos consultivos. III. Não é permanente. Está CORRETO o que se afirma: a) Apenas no item III. b) Apenas nos itens I e II. c) Apenas nos itens II e III. d) Em todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q958790 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q952674 | Direito Administrativo, Poder normativo, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, assinale a alternativa que corresponde à receita que NÃO faz parte do somatório da Receita Corrente Líquida. a) Receita de alienações. b) Receita patrimonial. c) Receita de serviços. d) Receita tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q958833 | Direito Administrativo, Poder normativo, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEOs indivíduos S1, S2, S3 e S4, suspeitos da prática de um ilícito penal, foram interrogados, isoladamente, nessa mesma ordem. No depoimento, com relação à responsabilização pela prática do ilícito, S1 disse que S2 mentiria; S2 disse que S3 mentiria; S3 disse que S4 mentiria. A partir dessa situação, julgue o item a seguir. Se os quatro suspeitos tiverem nascido nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cada um em um estado diferente, e atualmente residirem nesses mesmos estados, ainda que alguns deles possam ter se mudado de um estado para outro, a quantidade de possibilidades de naturalidade e residência dos acusados é inferior a 100. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q954297 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025Leia o excerto a seguir. “É a prerrogativa da Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas que estão submetidas à autoridade interna da Administração, sejam servidores públicos ou não.” O trecho diz respeito ao: Poder a) Disciplinar. b) Hierárquico. c) Regulamentar. d) Vinculado. e) Discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q958420 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q957163 | Direito Administrativo, Poder normativo, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador: a) observar o devido processo legal b) aplicar o princípio da verdade sabida c) aplicar o princípio do contraditório e da ampla defesa d) utilizar de prova emprestada no processo administrativo disciplinar e) utilizar de proporcionalidade e de razoabilidade na aplicação da sanção administrativa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q894905 | Direito Administrativo, Poder normativo, Assistente Administrativo, Prefeitura de União de Minas MG, HL, 2024Considerando o tema relacionado aos Poderes Administrativos dentro da Administração Pública, uma situação em que um órgão público recebe uma demanda para autorizar um evento comunitário em uma praça local deve ser encaminhada com vistas ao poder administrativo pertinente, para a autoridade responsável decidir sobre o pedido, devendo envolver o poder: a) hierárquico. b) disciplinar. c) normativo. d) de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q952582 | Direito Administrativo, Poder normativo, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos públicos, notadamente sobre as formas de provimento e vacância, assinale a opção correta. a) A posse em cargo público deve ser realizada pessoalmente pelo nomeado, em razão de seu caráter personalíssimo, sendo vedada, por lei, a sua realização por procuração específica. b) A remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso. c) A readaptação é forma simultânea de provimento e de vacância em cargo público. d) A investidura do servidor em um cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física caracteriza uma hipótese de reversão. e) O falecimento de um servidor é considerado uma forma de provimento originário em cargo público, uma vez que permite a nomeação de outro servidor para ocupar o cargo declarado vago. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q926803 | Direito Administrativo, Poder normativo, Primeira Fase, OAB, FGVApós comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra e risco à integridade dos pedestres. No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza-o a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou que Roberto demolisse a parte irregular da obra. O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder a) de hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas pelos agentes públicos, que estão em nível de superioridade hierárquica e podem usar meios indiretos de coerção para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado. b) disciplinar, e o particular está sujeito às sanções impostas pela Administração Pública, em razão do atributo da imperatividade, desde que haja a prévia e imprescindível chancela por parte do Poder Judiciário. c) regulamentar, e os agentes públicos estão autorizados a realizar atos concretos para aplicar a lei, ainda que tenham que se valer do atributo da autoexecutoriedade, a fim de concretizar suas determinações, independentemente de prévia ordem judicial. d) de polícia, e a fiscalização apresenta duplo aspecto: um preventivo, por meio do qual os agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da norma de polícia, redunda na aplicação de uma sanção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q955536 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente Administrativo, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens. I. É interno, pois não se aplica a particulares. II. Não é exercido por órgãos consultivos. III. Não é permanente. Está CORRETO o que se afirma: a) Apenas no item III. b) Apenas nos itens I e II. c) Apenas nos itens II e III. d) Em todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q958790 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q952674 | Direito Administrativo, Poder normativo, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, assinale a alternativa que corresponde à receita que NÃO faz parte do somatório da Receita Corrente Líquida. a) Receita de alienações. b) Receita patrimonial. c) Receita de serviços. d) Receita tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q958833 | Direito Administrativo, Poder normativo, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEOs indivíduos S1, S2, S3 e S4, suspeitos da prática de um ilícito penal, foram interrogados, isoladamente, nessa mesma ordem. No depoimento, com relação à responsabilização pela prática do ilícito, S1 disse que S2 mentiria; S2 disse que S3 mentiria; S3 disse que S4 mentiria. A partir dessa situação, julgue o item a seguir. Se os quatro suspeitos tiverem nascido nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, cada um em um estado diferente, e atualmente residirem nesses mesmos estados, ainda que alguns deles possam ter se mudado de um estado para outro, a quantidade de possibilidades de naturalidade e residência dos acusados é inferior a 100. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q954297 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025Leia o excerto a seguir. “É a prerrogativa da Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas que estão submetidas à autoridade interna da Administração, sejam servidores públicos ou não.” O trecho diz respeito ao: Poder a) Disciplinar. b) Hierárquico. c) Regulamentar. d) Vinculado. e) Discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q958420 | Direito Administrativo, Poder normativo, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q957163 | Direito Administrativo, Poder normativo, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025A atribuição para a aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal consiste no exercício do poder disciplinar da Administração. Ao exercer esse poder, é dispensável ao administrador: a) observar o devido processo legal b) aplicar o princípio da verdade sabida c) aplicar o princípio do contraditório e da ampla defesa d) utilizar de prova emprestada no processo administrativo disciplinar e) utilizar de proporcionalidade e de razoabilidade na aplicação da sanção administrativa Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro