Questões de Concursos Poderes e Deveres do Administrador Público

João, servidor público efetivo, ocupa o cargo de presidente da comissão de licitações de um órgão público. No curso de determinado certame, João recebeu, da empresa X, que era uma das empresas licitantes, um pacote de viagem para o exterior com todas as despesas pagas e direito a acompanhante. Ao final do processo, a empresa X sagrou-se vencedora em razão da desclassificação das demais concorrentes, embora o preço dos serviços oferecidos pela empresa X fosse o mais alto. João respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, restando demonstrado, ao final, que o servidor violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

 Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Quanto aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação aos poderes administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Poder vinculado

( 2 ) Poder hierárquico

( 3 ) Poder de polícia

( 4 ) Poder regulamentar

( 5 ) Poder disciplinar

( 6 ) Poder discricionário

( ) É o mecanismo de que dispõe a Administração Pública para conter abusos do direito individual.

( ) É a faculdade de que dispõem os chefes do Executivo, em todas as esferas, de explicar a lei para sua correta execução.

( ) Confere ao administrador liberdade na escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato.

( ) Impõe ao agente público a restrição rigorosa aos preceitos legais, sem qualquer liberdade de ação.

( ) Tem por objetivo ordenar, controlar, coordenar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública.

( ) É a faculdade punitiva interna da Administração e só abrange as infrações relacionadas com o serviço.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o Poder de Polícia, marque a assertiva INCORRETA:

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A autuação compreende o exercício do poder de polícia do agente público.

Com relação ao poder de polícia, assinale a opção incorreta.

Indique qual das alternativas abaixo NÃO contém um dos deveres do administrado perante a Administração.

O servidor, ocupante de cargo público, é submetido a uma série de direitos e deveres. Assinale o item que NÃO constitui direito do servidor.

 José da Silva é guarda ambiental no Espírito Santo, nomeado pelo governador para o cargo criado por lei denominado vigilante ambiental. Ele coordena um grupo de ambientalistas que auxiliam gratuitamente na vigilância e manutenção de parques ecológicos no estado. Um desses voluntários, de nome Antônio, sob ordem de José, prendeu um adolescente que transitava nas imediações da reserva ecológica sob o fundamento de potencial perigo à fauna do local.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, julgue os itens seguintes.

O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.

No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto

A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue os itens a seguir.

Dado o poder hierárquico, o ministério supervisor está autorizado a avocar para si matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.