Questões de Concursos Política Nacional

Marque a alternativa incorreta sobre os direitos políticos de acordo com a Constituição Federal.

Leia os trechos.



Uma das medidas previstas pela referida lei é

A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

(https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-r/2020/Setembro)

Sobre a propaganda eleitoral na imprensa escrita, NÃO pode:

Foi divulgado na revista Isto é edição 2214 e atualizado no site da revista em 05.07.12: Um personagem saiu da sombra: o espião Idalberto Matias de Araújo. Dadá é apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de uma ampla rede de gravações clandestinas que vem assombrando Brasília há pelo menos uma década.

Sobre o personagem acima citado, e todo esquema de corrupção envolvido, que tem tomado conta dos noticiários de todo país, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A vaga é do partido ou da coligação?

O imbróglio está no ar: a vaga de um candidato eleito pertence ao partido. Portanto, se ele renunciar ao mandato ou for cassado, por abandono da legenda a que pertence, sua vaga deverá ser preenchida pelo primeiro suplente de seu partido. Se este primeiro suplente for apenas o quinto suplente de uma coligação integrada por, digamos, cinco siglas, continuará ele a ter direito à vaga. Esse entendimento do STF, tomado em dezembro em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo PMDB, está causando alvoroço na frente política em decorrência da alteração nas planilhas partidárias, neste momento em que mais de 40 parlamentares foram convocados para compor o secretariado dos Estados. Apesar de abrigar, à primeira vista, sólida fundamentação, eis que candidato não tem vida política fora de uma sigla e nenhuma candidatura se torna viável sem desfraldar a bandeira partidária, a decisão do Supremo ganha questionamentos bastante consistentes em sentido contrário. Ou seja, os fundamentos em favor da tese de que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, e não do partido, são vigorosos e merecem consideração.

TORQUATO, Gaudêncio. O Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110116/not_imp666852,0.php

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o projeto foi apresentado em início de julho pelo relator Aldo Rebelo (PC do B SP) e, provavelmente, irá ao plenário após as eleições, em outubro. A discussão está opondo ruralistas e ambientalistas, já que os primeiros defendem que a lei criada em 1965, engessa o crescimento do setor e precisa mudar, enquanto os segundos acreditam que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção. Sobre o projeto apresentado anteriormente, é correto afirmar, EXCETO:

Quase 2 milhões de brasileiros exigiram e os deputados não puderam ignorar: aprovaram o Ficha Limpa.
In: Revista Veja, 19/5/2010, p. 68.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.