Questões de Concursos: Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Os meios de proteção ao trabalhador, que visam garantir a segurança e saúde durante o exercício profissional, podem ser caracterizados como Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) ou Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre esses equipamentos, é correto afirmar:

Conforme a atribuição de competências estabelecida pela política nacional de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens que se seguem.

I Planejar, coordenar e orientar a execução do programa de alimentação do trabalhador é competência do Ministério do Trabalho e Emprego.
II Compete ao Ministério da Saúde subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho.
III Cabe ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
IV Difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador constitui competência do Ministério da Previdência Social.

Estão certos apenas os itens

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social e melhorar as condições de trabalho em todo o mundo. A OIT tem como um de seus principais objetivos promover normas internacionais para a proteção dos direitos dos trabalhadores, através de Convenções. Por ocasião da reunião do G20, sediada na cidade do Rio de Janeiro em 2024, a OIT pediu ao G20 para reduzir as desigualdades, promover a igualdade de gênero e incentivar a diversidade no mundo do trabalho.

Sobre as Convenções da OIT, avalie as afirmativas a seguir.

I. As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam.
II. As Convenções da OIT são limitadas a condições de trabalho exclusivamente para trabalhadores formais com carteira assinada, não abrangendo trabalhadores informais ou autônomos.
III. Indenização por doenças profissionais (Convenção 42), trabalho noturno de mulheres na indústria (Convenção 89), proteção ao salário (Convenção 95), igualdade salarial entre homens e mulheres (Convenção 100), amparo à maternidade (Convenção 103), discriminação em matéria de emprego e profissão (Convenção 111), férias (Convenção 132), incentivo à negociação coletiva (Convenção 154) e piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação (Convenção 182) são algumas das Convenções ratificadas pelo Brasil.
IV. A OIT não possui influência sobre as questões de segurança e saúde no trabalho, sendo sua atuação restrita a questões trabalhistas relacionadas a salários e jornada de trabalho.

Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Com base na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Na atuação profissional, para o exercício pleno de suas funções, o técnico de enfermagem do trabalho precisa ter conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece diversas obrigações do empregador para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Com base na CLT, acerca das atividades insalubres ou perigosas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho sem limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de até 20% do salário-mínimo da região ao trabalhador, independentemente de classificação dos graus de risco.

As afirmativas corretas são