O condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituído por
diversos blocos, com médio núcleo populacional, e está localizado
em zona urbana do Município Beta , situado no Estado Gama .
Diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e
abastecimento de água potável na localidade, desde a recente
construção do condomínio, os condôminos fazem uso de
caminhões pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos
caminhões pipas, os condôminos aprovaram, por unanimidade em
assembleia, que o condomínio iria proceder à construção de um
poço semiartesiano, para extração de água de um aquífero
subterrâneo existente no local, para fins de consumo final. Sabe-se que o citado aquífero não é de domínio da União, que não tem
qualquer tipo de interesse na questão.
Para agir dentro da legalidade, antes da construção do poço, o
síndico do condomínio residencial Alfa Orquídeas deve requerer
✂️ a) licença ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ✂️ b) licença ambiental ao órgão ambiental do Município Beta . ✂️ c) licença de uso de recursos hídricos ao Município Beta . ✂️ d) outorga de uso de recursos hídricos ao Estado Gama .