Início Questões de Concursos Política Urbana Resolva questões de Política Urbana comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Política Urbana Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q426826 | Direito Constitucional, Política Urbana, Agente de Defesa Civil, CODECIR PE, IPADA Política Nacional de Defesa Civil, nas áreas de prevenção, de socorro, assistenciais e recuperativas, utiliza-se de instrumentos denominados de Planos, Programas e Projetos. Assinale a única alternativa que apresenta o rol de projetos no âmbito do Programa de Prevenção de Desastres – PRVD. ✂️ a) desenvolvimento institucional, redução de vulnerabilidades e assistência às populações. ✂️ b) avaliação de riscos de desastres, mapeamento de áreas de risco e desenvolvimento institucional. ✂️ c) redução das vulnerabilidades às secas e estiagens, avaliação de riscos de desastres e mapeamento de áreas de riscos. ✂️ d) redução das vulnerabilidades às secas e estiagens, avaliação de riscos de desastres e desenvolvimento institucional ✂️ e) desenvolvimento institucional, desenvolvimento de recursos humanos e mapeamento de áreas de riscos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q132569 | Serviço Social, Política Urbana, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCO plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte ✂️ a) dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território. ✂️ b) do planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. ✂️ c) dos institutos tributários e financeiros. ✂️ d) dos instrumentos periódicos e políticos. ✂️ e) do planejamento municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q444642 | Direito Constitucional, Política Urbana, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ b) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ c) O Poder Público tem a faculdade de exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, por meio de imposição de penalidades, exceto parcelamento ou edificação compulsórios. ✂️ d) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ e) Aquele que possuir como sua área urbana até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q107089 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista de Controle, TCE PR, FCCSobre a política urbana, a Constituição estabelece que ✂️ a) a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ✂️ b) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública. ✂️ d) o plano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ e) é vedada a usucapião de imóveis públicos, salvo no caso de imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizados por famílias de baixa renda como moradia, por cinco anos, sem interrupção e sem oposição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q432395 | Direito Constitucional, Política Urbana, VUNESPO texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito ✂️ a) à indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até vinte anos. ✂️ b) a receber indenização em créditos de impostos. ✂️ c) à justa e prévia indenização em dinheiro. ✂️ d) a receber do poder público outro bem de igual valor. ✂️ e) à indenização em dinheiro a ser paga somente após cinco anos da transferência do bem para o poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q430070 | Direito Constitucional, Política Urbana, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEÉ correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende: ✂️ a) ao aproveitamento e à utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente; ✂️ b) ao aproveitamento racional e adequado e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores; ✂️ c) à participação do proprietário nos resultados dos recursos naturais disponíveis da propriedade; ✂️ d) às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; ✂️ e) às desigualdades regionais e sociais, simultaneamente, com a defesa do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q443332 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABA iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar: ✂️ a) Compete exclusivamente ao Poder Executivo. ✂️ b) Compete a qualquer dos poderes da República. ✂️ c) Pode se manifestar via decreto do Poder Executivo ou por meio de lei. ✂️ d) Compete a quem for promover a desapropriação, podendo ser delegada a órgãos da Administração Indireta. ✂️ e) Uma vez caducada por decurso de prazo, não pode mais ser reiterada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q424455 | Direito Constitucional, Política Urbana, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo. O plano diretor deve conter a delimitação das áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerada a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q436621 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q449317 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCA Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural, ✂️ a) tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos. ✂️ b) o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano. ✂️ c) exige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela sua moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua família, não sendo necessário torná-la produtiva. ✂️ d) o imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados. ✂️ e) o possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q448715 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFCAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta. ✂️ a) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, sendo vedado tal ato por interesse social ✂️ b) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ c) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro ou isenções, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ e) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q439022 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico em Gestão Pública, Prefeitura de Castro PR, FAUELA §1º do Art.182 da Constituição Federal de 1988 define o Plano Diretor como: ✂️ a) Um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. ✂️ b) Um instrumento de prestação de contas dos municípios com até cinco mil habitantes. ✂️ c) A proposta de regulamentação das ações territoriais do SUAS. ✂️ d) Um instrumento básico da política estadual de saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q433660 | Direito Constitucional, Política Urbana, Auditor, SEF SC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. ✂️ a) É permitida a desapropriação da área urbana por necessidade pública ou por interesse social, garantida indenização exclusivamente por meio de títulos da dívida pública. ✂️ b) É assegurada indenização, mas apenas em títulos da dívida agrária, no caso de confisco de terras com culturas ilegais. ✂️ c) A pequena propriedade rural, mesmo se trabalhada pela família e ainda que o seu proprietário não possua outra, pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mas não está sujeita à desapropriação. ✂️ d) Na desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária, resgatáveis em 20 anos, garantida a preservação do valor real da dívida. ✂️ e) É permitida a requisição de uso de bens particulares, pela autoridade competente, em caso de perigo público iminente, garantida indenização ulterior se houver dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q439342 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. Aquele que não esteja cumprindo o adequado aproveitamento de sua propriedade urbana, conforme determinado pelo plano diretor aprovado pela respectiva câmara municipal, poderá sofrer a incidência do imposto sobre a propriedade predial ou territorial urbana progressivo no tempo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q445228 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPETendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue os itens que se seguem. Apenas lei em sentido estrito pode limitar o direito de construir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q433756 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado, CEF, CESGRANRIOO prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da data de sua expedição, é de ✂️ a) 120 dias ✂️ b) 180 dias ✂️ c) 2 anos ✂️ d) 5 anos ✂️ e) 10 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q223644 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador, MPT, PGTAssinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal. ✂️ a) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ✂️ b) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ c) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. ✂️ d) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q423182 | Direito Constitucional, Política Urbana“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial. Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno. ✂️ a) Desapropriar o terreno, sem que haja pagamento de indenização. ✂️ b) Desapropriar o terreno, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro. ✂️ c) Determinar edificação compulsória naquele terreno. ✂️ d) Instituir multa administrativa no patamar de até 100% do valor no IPTU do imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q433349 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q187624 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de ✂️ a) dez mil habitantes. ✂️ b) vinte mil habitantes. ✂️ c) trinta mil habitantes. ✂️ d) quarenta mil habitantes. ✂️ e) cinquenta mil habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q426826 | Direito Constitucional, Política Urbana, Agente de Defesa Civil, CODECIR PE, IPADA Política Nacional de Defesa Civil, nas áreas de prevenção, de socorro, assistenciais e recuperativas, utiliza-se de instrumentos denominados de Planos, Programas e Projetos. Assinale a única alternativa que apresenta o rol de projetos no âmbito do Programa de Prevenção de Desastres – PRVD. ✂️ a) desenvolvimento institucional, redução de vulnerabilidades e assistência às populações. ✂️ b) avaliação de riscos de desastres, mapeamento de áreas de risco e desenvolvimento institucional. ✂️ c) redução das vulnerabilidades às secas e estiagens, avaliação de riscos de desastres e mapeamento de áreas de riscos. ✂️ d) redução das vulnerabilidades às secas e estiagens, avaliação de riscos de desastres e desenvolvimento institucional ✂️ e) desenvolvimento institucional, desenvolvimento de recursos humanos e mapeamento de áreas de riscos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q132569 | Serviço Social, Política Urbana, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCCO plano diretor, um dos instrumentos da política urbana do Estatuto da Cidade, faz parte ✂️ a) dos planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território. ✂️ b) do planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. ✂️ c) dos institutos tributários e financeiros. ✂️ d) dos instrumentos periódicos e políticos. ✂️ e) do planejamento municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q444642 | Direito Constitucional, Política Urbana, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ b) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ c) O Poder Público tem a faculdade de exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, por meio de imposição de penalidades, exceto parcelamento ou edificação compulsórios. ✂️ d) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ e) Aquele que possuir como sua área urbana até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q107089 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista de Controle, TCE PR, FCCSobre a política urbana, a Constituição estabelece que ✂️ a) a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ✂️ b) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ c) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública. ✂️ d) o plano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ e) é vedada a usucapião de imóveis públicos, salvo no caso de imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizados por famílias de baixa renda como moradia, por cinco anos, sem interrupção e sem oposição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q432395 | Direito Constitucional, Política Urbana, VUNESPO texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito ✂️ a) à indenização a ser paga em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até vinte anos. ✂️ b) a receber indenização em créditos de impostos. ✂️ c) à justa e prévia indenização em dinheiro. ✂️ d) a receber do poder público outro bem de igual valor. ✂️ e) à indenização em dinheiro a ser paga somente após cinco anos da transferência do bem para o poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q430070 | Direito Constitucional, Política Urbana, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEÉ correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende: ✂️ a) ao aproveitamento e à utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente; ✂️ b) ao aproveitamento racional e adequado e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores; ✂️ c) à participação do proprietário nos resultados dos recursos naturais disponíveis da propriedade; ✂️ d) às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; ✂️ e) às desigualdades regionais e sociais, simultaneamente, com a defesa do meio ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q443332 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABA iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar: ✂️ a) Compete exclusivamente ao Poder Executivo. ✂️ b) Compete a qualquer dos poderes da República. ✂️ c) Pode se manifestar via decreto do Poder Executivo ou por meio de lei. ✂️ d) Compete a quem for promover a desapropriação, podendo ser delegada a órgãos da Administração Indireta. ✂️ e) Uma vez caducada por decurso de prazo, não pode mais ser reiterada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q424455 | Direito Constitucional, Política Urbana, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo. O plano diretor deve conter a delimitação das áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerada a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q436621 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q449317 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCA Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural, ✂️ a) tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos. ✂️ b) o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano. ✂️ c) exige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela sua moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua família, não sendo necessário torná-la produtiva. ✂️ d) o imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados. ✂️ e) o possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q448715 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFCAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta. ✂️ a) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, sendo vedado tal ato por interesse social ✂️ b) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ c) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro ou isenções, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos, ressalvados os casos previstos na própria Constituição ✂️ e) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria Constituição Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q439022 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico em Gestão Pública, Prefeitura de Castro PR, FAUELA §1º do Art.182 da Constituição Federal de 1988 define o Plano Diretor como: ✂️ a) Um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. ✂️ b) Um instrumento de prestação de contas dos municípios com até cinco mil habitantes. ✂️ c) A proposta de regulamentação das ações territoriais do SUAS. ✂️ d) Um instrumento básico da política estadual de saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q433660 | Direito Constitucional, Política Urbana, Auditor, SEF SC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. ✂️ a) É permitida a desapropriação da área urbana por necessidade pública ou por interesse social, garantida indenização exclusivamente por meio de títulos da dívida pública. ✂️ b) É assegurada indenização, mas apenas em títulos da dívida agrária, no caso de confisco de terras com culturas ilegais. ✂️ c) A pequena propriedade rural, mesmo se trabalhada pela família e ainda que o seu proprietário não possua outra, pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mas não está sujeita à desapropriação. ✂️ d) Na desapropriação para fins de reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária, resgatáveis em 20 anos, garantida a preservação do valor real da dívida. ✂️ e) É permitida a requisição de uso de bens particulares, pela autoridade competente, em caso de perigo público iminente, garantida indenização ulterior se houver dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q439342 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. Aquele que não esteja cumprindo o adequado aproveitamento de sua propriedade urbana, conforme determinado pelo plano diretor aprovado pela respectiva câmara municipal, poderá sofrer a incidência do imposto sobre a propriedade predial ou territorial urbana progressivo no tempo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q445228 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPETendo como referência as normas do direito urbanístico, com destaque para as aplicáveis ao plano diretor, julgue os itens que se seguem. Apenas lei em sentido estrito pode limitar o direito de construir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q433756 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado, CEF, CESGRANRIOO prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da data de sua expedição, é de ✂️ a) 120 dias ✂️ b) 180 dias ✂️ c) 2 anos ✂️ d) 5 anos ✂️ e) 10 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q223644 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador, MPT, PGTAssinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal. ✂️ a) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. ✂️ b) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ c) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. ✂️ d) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q423182 | Direito Constitucional, Política Urbana“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial. Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno. ✂️ a) Desapropriar o terreno, sem que haja pagamento de indenização. ✂️ b) Desapropriar o terreno, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro. ✂️ c) Determinar edificação compulsória naquele terreno. ✂️ d) Instituir multa administrativa no patamar de até 100% do valor no IPTU do imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q433349 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q187624 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de ✂️ a) dez mil habitantes. ✂️ b) vinte mil habitantes. ✂️ c) trinta mil habitantes. ✂️ d) quarenta mil habitantes. ✂️ e) cinquenta mil habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro