Questões de Concursos Políticas Públicas

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Os conselhos de saúde constituem instância colegiada organizada a cada quatro anos para o exercício do controle social do SUS.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS, como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. A integralidade, um dos princípios da Atenção Básica, é um desafio de organização permanente devido à complexidade de atores envolvidos. Entende-se por integralidade

A Política Nacional de Promoção da Saúde prevê temas transversais que são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, a fim de operar em consonância com os princípios e valores do SUS. São exemplos de temas transversais

Em relação à Política de Atenção Básica (PNAB), assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Ministério da Saúde (2009), qual é um dos princípios/diretrizes que embasam a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Sobre o Sistema de Referência e Contrarreferência no atendimento em saúde, analise os itens abaixo:

I. O Sistema de Referência e Contrarreferência caracteriza-se por uma tentativa de organizar os serviços de forma a possibilitar o acesso pelas pessoas que procuram os serviços de saúde.
II. O usuário atendido na unidade básica, quando necessário, é “referenciado” (encaminhado) para uma unidade de maior complexidade, a fim de receber o atendimento de que necessita. Quando finalizado o atendimento dessa necessidade especializada, o mesmo deve ser “contrarreferenciado”, ou seja, o profissional deve encaminhar o usuário para a unidade de origem para que a continuidade do atendimento seja feita.
III. A contrarreferência pode ser feita informalmente, sem necessidade de uso de formulário institucional.

Assinale a alternativa correta:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, promover e recuperar a saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre o ser humano, o meio ambiente e a sociedade.
Nesse sentido, assinale a opção que indica uma das Práticas Integrativas oferecidas pelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os núcleos de atenção à saúde da pessoa com deficiência são unidades de saúde regionalizadas, que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento em reabilitação. Para o atendimento de 30 pacientes por turno de 4 horas a equipe técnica mínima deve ser composta por:

De acordo com Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde, pode-se dizer que o ACS deve:

I - Identificar áreas e situações de risco individual, sendo para o coletivo sempre deve ter o posicionamento de seu superior ou da equipe coletivo;
II - Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde especializado sempre que necessário;
III - Orientar as pessoas de acordo com as instruções da equipe de saúde;
IV - Acompanhar a situação de saúde das pessoas para ajudá-las a conseguir bons resultados.

De acordo com as afirmativas acima marque a alternativa correta:

O CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS, foi fundado em:

Fortalecer e ampliar o protagonismo popular, por meio do desenvolvimento de ações que envolvam a mobilização pelo direito à saúde e a qualificação da participação na construção das políticas públicas, como, por exemplo, participar de conferências e conselhos de saúde, dizem respeito a que eixo estratégico da Política de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS)?

O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princípios Estruturantes, e o outro, às Diretrizes.

As opções a seguir, apresentam as diretrizes de organização e funcionamento do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

A visita domiciliar é a atividade mais importante do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Sobre a visita domiciliar, é CORRETO afirmar que:

A visita domiciliar é uma ferramenta essencial no trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), pois é por meio dela que ele consegue compreender a dinâmica de vida das famílias. Por meio da visita domiciliar, é possível:

I. Divulgar e explicar o funcionamento do serviço de saúde e quais as atividades disponíveis.
II. Ensinar medidas de prevenção de doenças e promoção à saúde, como os cuidados de higiene com o corpo, no preparo dos alimentos, com a água de beber e com a casa, incluindo o seu entorno.
III. Perceber quais as orientações que as pessoas mais precisam ter para cuidar melhor da sua saúde e melhorar sua qualidade de vida.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)

Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,