Questões de Concursos Políticas Públicas

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Segundo Maracci, a gênese e o desenvolvimento de políticas de emprego são fenômenos historicamente determinados que devem ser compreendidos como uma manifestação política das sociedades contemporâneas em fazer frente às mazelas promovidas pela dinâmica da acumulação capitalista, particularmente em face da geral da existência de um contingente excedente de força de trabalho no capitalismo. As décadas de entre guerras marcam um momento muito significativo nesse sentido, a partir de concepções avessas às teses do laissez-faire e da conformação das políticas de emprego que refletem o florescimento de um novo padrão de tratamento das questões sociais e do mundo do trabalho. Sob diferentes contornos ideológicos e um profundo sentimento antiliberal, as experiências social-democratas suecas, do new deal americano, do nacional socialismo alemão, são representativas do período. O avanço de tal processo nos anos 30 mostrou-se precursor das perspectivas posteriores de condução da vida econômica e social e das políticas de pleno emprego a partir de 1945.

A respeito do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), julgue os itens a seguir.

Em razão da multiplicidade de realidades encontradas, o GESAC não tem interesse no uso de software livre, baseando-se e incentivando o uso de software proprietário.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A adoção de mecanismos que permitam a introdução do subsídio cruzado nos serviços públicos estatais, tal como a dupla porta nos hospitais públicos, é endossada pelo Ministério Público Federal.

A ocorrência de eventos ou crises pode suscitar a emergência de problemas ou assuntos, não sendo suficiente, contudo, para impelir a entrada de um assunto na agenda.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A trajetória de ascensão e de mobilidade social no Brasil foi interrompida em meados dos anos 70 do século XX, com o esgotamento do milagre econômico. Até então, com as altas taxas de crescimento, o mercado de trabalho dinâmico tendia a incorporar crescentes parcelas de população, ao mesmo tempo em que a diferenciação da estrutura ocupacional permitia certa mobilidade social ascendente. A mobilidade social, ao abrir perspectivas de acesso a determinado padrão de consumo e renda, amortecia os efeitos da concentração da renda e do aumento da desigualdade e da pobreza.

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Draibe e Aureliano, ao construírem uma periodização do processo de construção do regime de Welfare State no Brasil, tomam o ano de 1930 como ponto de partida, considerando o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social que aí têm início. Utilizando-se da tipologia clássica de Titmus, ao estudar o padrão brasileiro de Welfare State,em sua fase inicial, Draibe e Aureliano afirmam tratar-se da categoria: the residual welfare model of social polycy.

A respeito de políticas regulatórias, julgue os itens seguintes.

A regulação administrativa diz respeito à intervenção na esfera administrativa de empresas submetidas a um marco regulatório, com o fim de eliminar mecanismos burocráticos, formalidades desnecessárias, simplificando as necessárias e promovendo a transparência tanto para o controle do Estado quanto para o atendimento do usuário de um determinado serviço.

A respeito da participação de atores não-estatais em políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Não é desprezível a possibilidade de captura de recursos destinados a projetos.