Questões de Concursos Políticas Públicas

Uma das atribuições do ACS, segundo a legislação e diretrizes do SUS, é:

O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve articular ações de promoção, prevenção e proteção à saúde em seu território, em consonância com os princípios do SUS. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma ação que integra os três níveis citados?

O acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) orienta que a formação dos profissionais do SUS ocorra:

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estruturado com princípios e diretrizes específicas.
Conforme determinado pela Constituição, assinale a opção que indica a estratégia de organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de racionalizar o uso dos recursos.

Assinale a opção que indica, segundo a Organização Mundial da Saúde, a denominação dos fatores econômicos e sociais relacionados com a produção do processo saúde-doença e o sistema de cuidados.

Sobre os princípios e diretrizes da Atenção Básica, marque a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14. 722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS).

I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

O e-SUS APS é uma estratégia criada para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da estratégia e-SUS APS analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sistema de processamento e a disponibilização de dados e informações relacionadas à APS é o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
( ) O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é alimentado pelo Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) e pelo Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
( ) Os sistemas e-SUS Território, e-SUS Atividade Coletiva e e-SUS Vacinação alimentam o sistema e-SUS Gestão, que subsidia os gestores municipais com as informações das atividades realizadas pelas equipes de saúde da família.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo uma notícia publicada no site oficial da Secretaria da Saúde do RS, em setembro de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, assinou uma portaria que prevê a ampliação dos atendimentos de urgência e emergência em traumato-ortopedia no Hospital de Viamão, com a realização de 120 cirurgias, 600 consultas e 1,2 mil atendimentos por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, assinada em Viamão pela Secretária da Saúde do RS, oficializa a oferta de atendimentos de urgência e emergência em traumatologia, com o repasse de um incentivo de R$ 397 mil mensais através do programa Assistir para financiar 80 cirurgias de média e alta complexidade. O hospital receberá outros R$ 150 mil do Estado para aumentar a produção de serviços, realizando mais 40 cirurgias no local, além daquelas já contratualizadas. No total, serão quase R$ 550 mil em novos recursos. Quem é a atual Secretária da Saúde do RS mencionada na notícia?

Uma equipe multiprofissional do SUS realiza atendimento domiciliar a um paciente idoso com sequelas neurológicas graves, disfagia e dependência funcional total. A fonoaudióloga realiza visitas periódicas, orienta a família quanto ao manejo da alimentação e estimula estratégias de comunicação alternativa.
A Lei nº 10.424/2002, incluiu a assistência domiciliar como parte das ações do SUS.
Em relação à assistência domiciliar, assinale a afirmativa correta.

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.
Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

As políticas públicas de imunização são reconhecidamente as que apresentam a melhor relação custo-benefício e impacto epidemiológico com elevado alcance social, fortalecendo tanto a promoção da saúde como a prevenção de doenças. O Programa Nacional de Imunização (PNI), criado em 1973, teve suas competências regulamentadas em 1975. Assinale a alternativa correta acerca deste programa:

Uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) participa de um grupo terapêutico no Centro de Apoio Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS-I) visando a integração comunitária. A mãe está sempre presente e tem notado resultados satisfatórios na evolução de sua filha.

Assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o nível de prevenção e o nível de atenção do serviço apresentados no caso.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem como um dos objetivos

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) segue alguns princípios importantes que buscam garantir que todos tenham acesso à saúde. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

Parte do processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS) e um dos pilares da Política Nacional de Humanização, o(a) ______________ está diretamente associado(a) ao caráter de “porta de entrada” da APS, sendo um importante potencializador de vínculo da população com o serviço e a equipe de saúde, no qual o profissional escuta, orienta e garante acesso aos usuários do SUS.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Unidade geográfica única cujas particularidades são consideradas na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. O conceito é trazido na Política Nacional de Atenção Básica e refere-se ao(à):

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.
III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti.
Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.