Questões de Concursos Políticas Públicas

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201Q831797 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

202Q845909 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Abatiá PR Nutricionista, FAUEL, 2020

Maria Isabel é argentina e está passando férias de final de ano na casa de uma tia no Brasil. Maria tem 18 anos de idade e sofre de graves problemas de alergia alimentar. Em um almoço de família, Maria ingeriu um dos alimentos que lhe causa reações alérgicas, o que culminou em um choque anafilático. Desesperada, a família de Maria ligou para a emergência solicitando resgate e atendimento. O resgate chegou a tempo de salvá-la. Dias depois, a família de Maria recebeu uma carta da Secretaria Municipal de Saúde cobrando todos os valores gastos no atendimento de Maria, sob o argumento de que o SUS não possui verbas suficientes para atender estrangeiros e que, por esta razão, os custos para o atendimento de Maria deveriam ser arcados por ela ou por seus familiares no Brasil, sob pena de ela não poder voltar à Argentina até que seja feito o pagamento. Acerca do caso anterior, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A Secretaria de Saúde está correta, pois o atendimento do SUS é reservado apenas a brasileiros.
✂️ b) A Secretaria de Saúde está correta, pois o atendimento do SUS é reservado para aqueles que pagam tributos no Brasil.
✂️ c) A Secretaria de Saúde está errada, pois é assegurada a todos em território nacional a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
✂️ d) A Secretaria de Saúde está errada, pois a família de Maria é amparada pelo SUS, apenas Maria é que pode ser cobrada por ser estrangeira.

203Q841196 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São Francisco MG Enfermeiro, COTEC, 2020

A necessidade de Sistemas de Informação que instrumentalizem e apoiem a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria é imensa, são necessários inclusive para construir dados sobre a necessidades dos brasileiros, informação reafirmada no texto que segue: Os sistemas de informações têm, basicamente, o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão dos serviços. No Brasil, antes da década de 1970, esforços isolados mostravam a situação das estatísticas brasileiras acerca do quesito mortalidade. Como a qualidade da informação tende a ser melhor nas capitais do que no interior dos estados, as primeiras informações nacionais que alcançaram ampla divulgação eram as referentes aos óbitos ocorridos justamente nas capitais brasileiras. Por exemplo, em 1944, o Serviço Federal de Bioestatística do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério de Educação e Saúde, publicou o Anuário Bioestatístico (BRASIL, 1994), com dados de mortalidade por causa, nos anos de 1929 e 1932. Posteriormente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a publicar os dados de mortalidade por causa, nas capitais (BRASIL; FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, 1996). Para que as informações sejam consolidadas, é necessário que sejam registradas através dos Sistemas de Informação (SIS). Assinale a alternativa que se refere somente a SIS vigentes:

✂️ a) Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos (SINASC); Sistema de Gestão e Apuração de Custos do SUS (APURASUS); Sistema de Informação do Câncer (SISCAN); e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS); Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
✂️ b) Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos (SINASC); Previne Brasil; Sistema de Gestão e Apuração de Custos do SUS (APURASUS); e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
✂️ c) Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos (SINASC); Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde (SISPACTO); Sistema de Informação do Câncer (SISCAN); e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
✂️ d) Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos (SINASC); Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); Sistema de Informação do Câncer (SISCAN); e-SUS Atenção Primária (eSUS APS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
✂️ e) Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde (SISPACTO); Sistema de Informação do Câncer (SISCAN); e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS); Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

204Q831989 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jacinto Machado SC Odontólogo, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

205Q841767 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, EDUCA, 2020

As políticas públicas de saúde no SUS, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.

Elas integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.

Sobre a regulamentação das ações de saúde para o público prioritário no território brasileiro, examine as afirmações a seguir:

I. São diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: promoção do envelhecimento ativo e saudável; atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

II. São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas; respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração.

III. São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território; identificar as necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território; realizar a análise da situação de saúde dos trabalhadores; intervir nos processos e ambientes de trabalho.

IV. A Política Nacional de Atenção Básica prevê que as Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) serão formadas por equipe multiprofissional composta médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal, além de técnico de laboratório e/ou bioquímico.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV.

206Q834878 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Ermo SC Médico Ginecologista, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2:
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

208Q833051 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Ermo SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

210Q833138 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saude, AMEOSC, 2021

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) O Agente Comunitário de Saúde mesmo tenha concluído curso técnico, nunca poderá realizar a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar.
✂️ b) É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
✂️ c) A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é uma atividade exclusiva do Agente Comunitário de Saúde.
✂️ d) A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério é uma atividade exclusiva dos enfermeiros.

211Q846070 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista, FURB, 2020

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), diz:

Busca-se que essa equipe seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a ______________ do cuidado e a prestação de serviços diretos à população.

Isso posto, analise as alternativas abaixo e identifique a que completa corretamente a lacuna:

✂️ a) integralidade
✂️ b) universalidade
✂️ c) adstrição
✂️ d) longitudinalidade
✂️ e) equidade

212Q846616 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Enfermeiro, FURB, 2020

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios (Lei n° 8080/1990), como:
I- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. II- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. III- Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. IV- Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. V- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e V, apenas.
✂️ b) I, III e V, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV, apenas.

213Q842793 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Médico Clínico Geral, GUALIMP, 2020

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Participação da comunidade. III. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

✂️ a) Somente a afirmação I é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
✂️ c) Somente a afirmação II é verdadeira.
✂️ d) As afirmações I, II e III são verdadeiras.

214Q842607 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Psicólogo, EDUCA, 2020

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu Art. 12 diz que serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao:
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Conselho Estadual de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
✂️ b) Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
✂️ c) Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
✂️ d) Conselho Nacional de Saúde, integradas por órgãos competentes, pelo Conselho Municipal de Saúde e por entidades representativas da sociedade civil.
✂️ e) Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Conselho Estadual e Municipal da saúde e por entidades representativas da sociedade civil.

215Q835027 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente, não sendo necessário concordância de sua família.
✂️ b) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
✂️ c) É vedado a nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), organizar-se em distritos, para que não haja a integração e articulação de recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura das ações de saúde.
✂️ d) Somente os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto.

216Q859478 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Técnico em Saúde Bucal, EDUCA, 2020

A Lei n.º 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A partir das disposições estabelecidas nela, examine as afirmações abaixo: I. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano. II. São atribuições comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. IV. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Em relação ao orçamento são considerados outras fontes, os recursos provenientes de: rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. V. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde e dos Estados assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS:

✂️ a) I, II, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) II, III, IV e V, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV.

217Q833168 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:

✂️ a) O Plano Diretor de Regionalização deve conter no que diz respeito à assistência a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípiossede e municípios-polo e dos demais municípios abrangidos.
✂️ b) A garantia de acesso aos procedimentos de baixa complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias dos Municípios da Saúde e do Distrito Federal.
✂️ c) O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a ações individuais e serviços vinculados a determinadas responsabilidades mínimas.
✂️ d) A qualificação de cada macrorregião, no âmbito da assistência à saúde, estará condicionada na apresentação pelo gestor estadual do Plano Diretor de Regionalização do estado.

218Q841125 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Estância Velha RS Fisioterapeuta, FUNDATEC, 2020

Sobre o Capítulo III que se refere ao planejamento e orçamento da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres, como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
II. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.
III. O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) I, II e III.

219Q859303 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo Ambulatorial, CONTEMAX, 2020

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que ?o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira?. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:

✂️ a) Controle das doenças laborais.
✂️ b) Saúde do idoso
✂️ c) Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
✂️ d) Redução da mortalidade infantil e materna.
✂️ e) Fortalecimento da Atenção Básica.

220Q844523 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Em 2006 foi instituído o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas nas relações institucionais voltado ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele introduziu mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento, significando, portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS. A adesão dos gestores ao Pacto pela Saúde se dá mediante assinatura de um termo de compromisso que estabelece compromissos entre os gestores em três dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão. Com relação a essas três dimensões presentes no Pacto pela Saúde, julgue o item a seguir.
No pacto de gestão, são abordadas a regionalização, a qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação, além de propostas de mudanças no financiamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado