Questões de Concursos Políticas Públicas

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263Q840937 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jaguapitã PR Técnico de Enfermagem, FAUEL, 2020

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Os Conselhos de Saúde, no âmbito nacional, estadual e municipal, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas de saúde. Sendo assim, cada Conselho de Saúde deve obedecer a seguinte composição de membros:

✂️ a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
✂️ b) 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
✂️ c) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos
✂️ d) 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

264Q835114 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jacinto Machado SC Fisioterapeuta, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

265Q651096 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

✂️ a) O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.
✂️ b) O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.
✂️ c) As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.
✂️ d) A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de defi nir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de defi nir parâmetros operacionais.
✂️ e) Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insufi ciência de renda, mas também ao défi cit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

266Q838865 | Saúde Pública, Políticas Públicas, FSPSS Médico Especialista, FSPSS, 2021

A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que:

✂️ a) todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
✂️ b) todos os profissionais de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
✂️ c) todos os cidadãos inscritos nos programas de saúde do SUS, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
✂️ d) somente os cidadãos sem planos de saúde e inscritos nos programas de saúde do SUS, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

267Q834275 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jacinto Machado SC Farmacêutico, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

268Q834251 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Jacinto Machado SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

269Q859130 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional, CONTEMAX, 2020

De acordo com a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, ao se falar de disposições gerais Sobre a Atenção Básica, a educação permanente de suas equipes é tópico essencial. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.
✂️ b) A Educação Permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).
✂️ c) Importante na educação permanente é o planejamento/programação educativa ascendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho, identificam-se os nós críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão, possibilitando a construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a singularidade dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do cuidado e dos serviços de saúde.
✂️ d) É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que métodos hierarquizados sejam definidos e a atuação do SUS no Brasil se firme de maneira centralizada.
✂️ e) A vinculação dos processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado na Atenção Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu cotidiano.

270Q832612 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Educador Físico, AMEOSC, 2021

Em consonância com a Lei Nº 8.080/90, em relação aos princípios e diretrizes as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
✂️ b) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
✂️ d) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

271Q834950 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Ermo SC Odontólogo, PS Concursos, 2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos

272Q845357 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Fonoaudiólogo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada.

II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

273Q844335 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Fonoaudiólogo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

274Q831659 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Ermo SC Farmacêutico, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

276Q840496 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Três Palmeiras RS Técnico de Enfermagem, FUNDATEC, 2020

Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

✂️ a) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
✂️ b) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
✂️ c) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
✂️ d) Ordenar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
✂️ e) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

278Q842627 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, EDUCA, 2020

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:

I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.

III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) II, III e IV, apenas.
✂️ c) IV, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

279Q859075 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo, CONTEMAX, 2020

✂️ a) A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.
✂️ b) A Educação Permanente deve embasar-se num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).
✂️ c) Importante na educação permanente é o planejamento/programação educativa ascendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho, identificam-se os nós críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão, possibilitando a construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a singularidade dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do cuidado e dos serviços de saúde.
✂️ d) É importante sintonizar e mediar as ofertas de educação permanente pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que métodos hierarquizados sejam definidos e a atuação do SUS no Brasil se firme de maneira centralizada.
✂️ e) A vinculação dos processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado na Atenção Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores em seu cotidiano.

280Q846685 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Araçoiaba PE Fisioterapeuta, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

✂️ a) No âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, a saúde do trabalhador abrange a participação da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, de extração, de armazenamento, de transporte, de distribuição e de manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.
✂️ b) A realização de revisões periódicas da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais, é uma atitude vedada no âmbito da saúde do trabalhador, conforme previsto pelo artigo 6º da Lei nº 8.080, de 1990.
✂️ c) A participação na normatização, na fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições, nas organizações e nas empresas públicas e privadas, são exemplos de ações desprovidas de justificativa técnica e sem previsão na Lei nº 8.080, de 1990
✂️ d) O conceito de saúde do trabalhador, à luz da Lei nº 8.080, de 1990, compreende a avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde dos profissionais de uma instituição, sempre com o objetivo de agravar os riscos e o absenteísmo entre os colaboradores de uma instituição.