Questões de Concursos Políticas Públicas

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Marque a alternativa CORRETA:

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafi os de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela defi nição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, defi nem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

Acerca das políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A institucionalização do welfare state foi decisiva para que a política social se tornasse um meio possível e legitimado de concretização dos direitos sociais de cidadania, ainda que preservasse a integridade do modo de produção capitalista.

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde-ACS nas Unidades Básicas de Saúde é prevista como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, alguns itens são necessários à implantação desta estratégia. Acerca dos itens necessários para a implementação dessa estratégia, julgue as afirmativas abaixo:

I.Para a implementação da estratégia deve haver o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários.

II.Um dos itens necessários a implementação da estratégia é a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

III.Para a implementação da estratégia não é exigido que haja uma Unidade Básica de Saúde inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) correta (s)?