Questões de Concursos Políticas Públicas

O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde compete:

I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;

II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componente e Derivados;

III. Acompanhar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

Podemos afirmar que:

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos, como ações de cuidado transversais, sendo competências exclusivas dos municípios a contratação dos profissionais e a definição das práticas integrativas nas redes municipais de saúde.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 - adesão e contratualização; fase 2 - certificação; e fase 3 - recontratualização.

Os Princípios e Diretrizes do SUS garantem o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade. Em algumas situações especiais, por exemplo em populações de risco, é fundamental estabelecer uma discriminação positiva nesses casos, com uma prioridade para quem tem mais necessidades.

Essa condição caracteriza a:

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

No sistema e-SUS AB, o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) apoia o processo de coleta de dados por meio de fichas, sendo utilizado principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para a utilização rotineira no trabalho.

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Entre as competências do Conselho Nacional de Saúde inclui-se a responsabilidade de elaborar o cronograma de transferência de recursos para estados e municípios.