Questões de Concursos Políticas Públicas

Os Princípios e Diretrizes do SUS garantem o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade. Em algumas situações especiais, por exemplo em populações de risco, é fundamental estabelecer uma discriminação positiva nesses casos, com uma prioridade para quem tem mais necessidades.

Essa condição caracteriza a:

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 - adesão e contratualização; fase 2 - certificação; e fase 3 - recontratualização.

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

Partindo do princípio de que políticas públicas redistributivas e distributivas não se confundem, julgue os próximos itens.

Em geral, as políticas redistributivas são aceitas facilmente por todas as camadas sociais porque atendem, em última instância, anseios de justiça social.

Políticos e burocratas se relacionam a partir de mútuas expectativas relativas aos seus papéis. Estes, por sua vez, defi nem-se por um conjunto de atribuições e características comportamentais. Na lista que se segue, indique a única atribuição ou característica comportamental exclusiva dos burocratas.

Considerando as políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos, como ações de cuidado transversais, sendo competências exclusivas dos municípios a contratação dos profissionais e a definição das práticas integrativas nas redes municipais de saúde.

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde-ACS nas Unidades Básicas de Saúde é prevista como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, alguns itens são necessários à implantação desta estratégia. Acerca dos itens necessários para a implementação dessa estratégia, julgue as afirmativas abaixo:

I.Para a implementação da estratégia deve haver o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários.

II.Um dos itens necessários a implementação da estratégia é a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

III.Para a implementação da estratégia não é exigido que haja uma Unidade Básica de Saúde inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) correta (s)?

A respeito dos sistemas de informação em saúde e assuntos correlatos, julgue o item a seguir.

No sistema e-SUS AB, o Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) apoia o processo de coleta de dados por meio de fichas, sendo utilizado principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para a utilização rotineira no trabalho.

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.

O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.

O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,