Questões de Concursos Políticas Públicas

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361Q835385 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Fisioterapeuta, IESES, 2021

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

✂️ a) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
✂️ b) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
✂️ c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ d) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

363Q846704 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Cirurgião Dentista ESF, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 1990, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

366Q650205 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Assistente Social Cargo 3, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

✂️ a) O processo de geração de consensos e a negociação são demasiadamente rápidos e envolvem poucos participantes.
✂️ b) As metas compartilhadas não garantem a eficácia no cumprimento dos objetivos porque as responsabilidades são muito centralizadas.
✂️ c) A dinâmica flexível pode aproximar os participantes dos objetivos iniciais, contribuindo para um maior envolvimento dos atores.
✂️ d) Os critérios para participação na rede são explícitos e universais e provocam a integração de grupos, instituições, pessoas e, até mesmo, regiões, facilitando a descentralização política.
✂️ e) As dificuldades de controle e coordenação das interdependências tendem a gerar problemas na gestão das redes.

367Q832083 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Ermo SC Fisioterapeuta, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

368Q841902 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas. II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las. Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

369Q845506 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Analista Clínico, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, exceto aqueles realizados em nível municipal, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional de jovens e adultos, sendo vedada a orientação alimentar, nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

370Q844765 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Enfermeiro, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

371Q835309 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

✂️ a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
✂️ b) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
✂️ c) Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
✂️ d) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

374Q858986 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo Educacional, CONTEMAX, 2020

A estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na Atenção Básica, conforme a Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, influencia diretamente no desenvolvimento da saúde pública no Brasil. A implantação desta estratégia tem como um dos itens necessários o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por

✂️ a) ACS e enfermeiro supervisor.
✂️ b) ACS, enfermeiro supervisor e enfermeiro auxiliar
✂️ c) Dois ACS, enfermeiro supervisor e médico.
✂️ d) ACS, enfermeiro supervisor e médico.
✂️ e) ACS, enfermeiro supervisor, enfermeiro auxiliar e médico

375Q842346 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Médico do Trabalhoo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde.

II. O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

376Q835381 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Fisioterapeuta, IESES, 2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
A sequência correta é:

✂️ a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva III está correta.

377Q844609 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Enfermeiro, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

378Q859342 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Terapeuta Ocupacional, CONTEMAX, 2020

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
✂️ b) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
✂️ c) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
✂️ d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
✂️ e) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

380Q835352 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Fisioterapeuta, IESES, 2021

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
✂️ b) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
✂️ c) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
✂️ d) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.