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Questões de Concursos Políticas Públicas

Resolva questões de Políticas Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q859226 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Mataraca PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Acerca dos princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS (Sistema Único de Saúde) é CORRETO afirmar que:
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382Q845480 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Enfermeiro, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
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383Q650171 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Ciências Humanas, MC, CESPE CEBRASPE

A respeito do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), julgue os itens a seguir.

O GESAC é implementado em locais abertos ao público, com equipamentos de informática destinados à inclusão social. Em contrapartida, o usuário paga quantias abaixo das cobradas pelo mercado pelo uso de computadores e outros equipamentos.

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384Q859251 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Endemias ACE, CONTEMAX, 2020

Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:
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385Q859351 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo, CONTEMAX, 2020

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que ?o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira?. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:
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386Q843508 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Massaranduba SC Agente de Combate à Endemias, FURB, 2020

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas em relação às atribuições dos Agentes de Combate a Endemias: I- Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva. II- Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território. III- Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças. É correto o que se afirma em:
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387Q650231 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Ciências Humanas, MC, CESPE CEBRASPE

A respeito da participação de atores não-estatais em políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

As informações sobre as necessidades locais tendem a melhorar em razão da baixa compreensão dos atores não estatais sobre o papel do Estado.

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388Q844045 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São Francisco MG Médico PSF, COTEC, 2020

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com esse marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
I- A referida lei trata a saúde como um direito dos trabalhadores contratados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo o empregador prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- É competência do Estado coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. III- São princípios do SUS, conforme o capítulo II, a universalidade, equidade e integralidade. IV- O artigo 8 dispõe sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e que essas ações e serviços sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETAS as afirmativas
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389Q833352 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Medico, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, 2021

A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, é o:
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390Q650172 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO

O “Estado de coisas” – state of affairs –, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
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391Q840397 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Fonoaudiólogo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


Marque a alternativa CORRETA:

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392Q842708 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Nos últimos anos, um debate muito importante tem sido realizado no Brasil quanto a modelos de atenção à saúde, abrangendo-se o Modelo de Atenção às Condições Agudas, o Modelo de Atenção Crônica (MAC) e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), proposto por Mendes e adaptado para o SUS. A respeito desses modelos, julgue o seguinte item.

O Modelo de Atenção às Condições Agudas é adequado para organizar a atenção às condições agudas e às agudizações das condições crônicas, sendo o seu objetivo promover, em tempo hábil, o diagnóstico e propor o manejo das condições agudas.
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393Q835884 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021

No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:
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394Q859352 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo, CONTEMAX, 2020

Exemplo clínico: Márcia e seu marido, Fernando, estavam entre os dez primeiros pacientes da COVID19 na cidade. Fernando começou a ter febre, tosse e dificuldade para respirar. Faleceu após cinco dias de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) como caso possível de COVID-19, diagnóstico confirmado posteriormente. Márcia não pode vê-lo nem falar com ele durante a internação, pois ela também estava em isolamento, mas com sintomas leves. Sua última lembrança do marido vivo é Fernando acenando com a mão enquanto a enfermeira o conduzia pelo corredor do hospital. O enterro durou 20 minutos, com caixão lacrado e sem velório e apenas um dos irmãos de Fernando esteve presente, pois Márcia ainda estava em isolamento. Após o enterro, Márcia sentiu um grande vazio. Durante algum tempo, alternava períodos em que chorava muito, não conseguia dormir e ficava lembrando de momentos passados com Fernando. Quando tinha energia, via fotos, andava e acariciava os dois cachorros que ela e o marido haviam adotado. Os sentimentos variavam entre as boas lembranças e culpa pela possibilidade de ter sido responsável pela contaminação dele pelo vírus. Por isso sentia vergonha dos sogros por pensar que eles a culpavam pelo acontecido ou por ele ter morrido e não ela. Apenas depois de algumas semanas, retomou o contato com alguns amigos e familiares pelas redes sociais. Voltou gradualmente a fazer os serviços de casa e conseguiu voltar a trabalhar e superar as dificuldades financeiras causadas pelas várias semanas que ficou praticamente sem renda. Conseguiu arrumar armários e doar os pertences de Fernando a uma instituição, mantendo alguns para si e para doar para amigos e familiares algumas peças especiais. Relatou à mãe que se sentia uma pessoa privilegiada por ter sido casada com alguém tão especial. Sabe que não será fácil, mas devagar quer seguir em frente com a sua vida.

(Elaborado por Maria Cristina de Oliveira Santos e Miyazaki Maycoln Teodoro na publicação LUTO, da Sociedade Brasileira de Psicologia) 
Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:
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395Q650593 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

Um dos instrumentos de planejamento de longo prazo relativo à formulação de políticas públicas previsto na Constituição é o Plano Plurianual (PPA). As seguintes afirmações referem-se a ele. Indique qual delas é a única incorreta.

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396Q863026 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

Sobre os serviços de assistência privada a saúde, com base na Lei Federal nº 8.080/1990, julgue os itens a seguir:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Estão corretas: 

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397Q841375 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Analista Clínico, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:
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398Q834149 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clínico Geral ESF, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
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399Q650939 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Entre as ferramentas de gestão social das políticas públicas, algumas exigem mudanças tanto no arranjo intra-organizacional como nas relações inter-organizacionais. Identifique, na lista abaixo, qual das ferramentas de gestão social não requer tais mudanças.

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400Q839985 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Farmacêutico, FURB, 2020

Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se
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