Questões de Concursos Políticas Públicas

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422Q841929 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Nutricionista, SES DF, IADES, 2020

Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei n^o 8.080/1990), que trata das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral, nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.

Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens a seguir.

As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangendo alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

423Q657053 | Saúde Pública, Políticas Públicas, GUALIMP, 2020

Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

? Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

? Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

? Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA é:

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F - V – F.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) V – V – F.

424Q833457 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clinico Geral Emergência, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
✂️ b) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
✂️ c) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
✂️ d) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

425Q835014 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clínico Geral, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
✂️ b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
✂️ c) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
✂️ d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

426Q840995 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, CONTEMAX, 2020

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

✂️ a) ajuda, contribuições, doações e donativos.
✂️ b) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
✂️ c) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
✂️ d) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ e) valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

428Q844710 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Cirurgião Dentista, FAUEL, 2020

Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer os princípios do SUS para uma melhor prestação de serviços aos usuários de saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio do SUS:

✂️ a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
✂️ b) Centralização político-administrativa nos municípios.
✂️ c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

429Q835502 | Saúde Pública, Políticas Públicas, FSPSS Médico Clínico Geral 40h, FSPSS, 2021

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

✂️ a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ d) É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

430Q650294 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

A criação de mecanismos de participação social nas decisões relativas à formulação e gestão de políticas públicas está presente no texto original e nas emendas à Constituição de 1988. As frases a seguir refletem essa orientação. Indique a que está incorreta, conforme as opções abaixo.

✂️ a) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.
✂️ b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Compete ao Poder Público, com base em certos objetivos, entre os quais obter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
✂️ c) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com base em certas diretrizes, entre as quais a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
✂️ d) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, sendo obrigatória a participação de representantes do ministério público, dos órgãos locais de assistência e de entidades não governamentais.
✂️ e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.

433Q859099 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo, CONTEMAX, 2020

Ainda sobre o mesmo tema, a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, especificamente sobre as diretrizes para gestão do SUS no Pacto de Gestão, a ?Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores?. O planejamento da Regionalização possui determinados instrumentos, estes que estão expostos corretamente na alternativa:

✂️ a) Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Desenvolvimento - PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde - PPI,
✂️ b) Plano Formador de Regionalização - PFR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Universal da Atenção em Saúde - PUAS,
✂️ c) Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Vinculativo de Investimento - PVI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde - PPI,
✂️ d) Plano Formador de Regionalização - PFR, o Plano Diretor de Desenvolvimento - PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde - PPI,
✂️ e) Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde - PPI,

434Q832242 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saude, AMEOSC, 2021

Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
✂️ b) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS.
✂️ c) O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição exclusiva da União.
✂️ d) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a não universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

436Q650607 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

✂️ a) A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.
✂️ b) Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.
✂️ c) A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.
✂️ d) Os anos 1980 signifi caram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.
✂️ e) As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

439Q863027 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá ao seguinte princípio:

✂️ a) Limitação do profissional de saúde.
✂️ b) Consentimento obrigatório e informado do paciente.
✂️ c) Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
✂️ d) Dignidade e desvalorização do profissional de saúde.
✂️ e) Assistência insegura e com qualidade ao paciente.

Questões de Concursos Políticas Públicas

Resolva questões de Políticas Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q840317 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

422Q841929 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Nutricionista, SES DF, IADES, 2020

423Q657053 | Saúde Pública, Políticas Públicas, GUALIMP, 2020

424Q833457 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clinico Geral Emergência, IESES, 2021

425Q835014 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clínico Geral, IESES, 2021

426Q840995 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, CONTEMAX, 2020

427Q845458 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

428Q844710 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Cirurgião Dentista, FAUEL, 2020

429Q835502 | Saúde Pública, Políticas Públicas, FSPSS Médico Clínico Geral 40h, FSPSS, 2021

430Q650294 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

431Q859253 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social, CONTEMAX, 2020

432Q841638 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

433Q859099 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Psicólogo, CONTEMAX, 2020

434Q832242 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saude, AMEOSC, 2021

435Q844363 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

436Q650607 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

437Q839831 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

438Q841162 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Residência Multiprofissional Saúde Coletiva, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

439Q863027 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

440Q863028 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024