Questões de Concursos Políticas Públicas

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423Q657053 | Saúde Pública, Políticas Públicas, GUALIMP, 2020

Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

? Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

? Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

? Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA é:

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F - V – F.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) V – V – F.

424Q859108 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Passira PE Agente de Combate às Endemias, CONTEMAX, 2020

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a forma de organização acima citada:

✂️ a) centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
✂️ b) regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade único.
✂️ c) regionalizada e horizontalizada em níveis de complexidade crescente.
✂️ d) regionalizada e horizontalizada em nível de complexidade único.
✂️ e) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

425Q833457 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clinico Geral Emergência, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
✂️ b) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
✂️ c) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
✂️ d) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

426Q842428 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Analista Clínico, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

427Q835014 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Médico Clínico Geral, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
✂️ b) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
✂️ c) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
✂️ d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

428Q835502 | Saúde Pública, Políticas Públicas, FSPSS Médico Clínico Geral 40h, FSPSS, 2021

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

✂️ a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
✂️ c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ d) É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

430Q650607 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

✂️ a) A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.
✂️ b) Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.
✂️ c) A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.
✂️ d) Os anos 1980 signifi caram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.
✂️ e) As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

431Q845968 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A rede que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) é ampla e abrange tanto ações como serviços de saúde. Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

433Q835282 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Palhoça SC Fisioterapeuta, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
✂️ b) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
✂️ c) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
✂️ d) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

434Q842646 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Enfermeiro, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil. II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

435Q832242 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saude, AMEOSC, 2021

Nos termos expressos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.
✂️ b) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS.
✂️ c) O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição exclusiva da União.
✂️ d) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a não universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

437Q844710 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Cirurgião Dentista, FAUEL, 2020

Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer os princípios do SUS para uma melhor prestação de serviços aos usuários de saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio do SUS:

✂️ a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
✂️ b) Centralização político-administrativa nos municípios.
✂️ c) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
✂️ d) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

438Q840995 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, CONTEMAX, 2020

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

✂️ a) ajuda, contribuições, doações e donativos.
✂️ b) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
✂️ c) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
✂️ d) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ e) valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

Questões de Concursos Políticas Públicas

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421Q840317 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

422Q843155 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020