Questões de Concursos Políticas Públicas

No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.

As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições.

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue o item a seguir.

O contrato organizativo de ação pública da saúde é um instrumento que celebra o acordo de colaboração entre os entes federativos e que deve garantir a publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde que prestem serviço ao SUS.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Embora agudo, com algumas situações que se tornaram crônicas, o quadro de violência hoje existente no Brasil está circunscrito aos grandes centros urbanos e nada indica que se vá disseminar pelo interior do país.

A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O cuidado centrado na pessoa é uma diretriz do SUS, que deve ser executada somente por profissionais com formação em saúde mental.

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O caráter do conselho de saúde é deliberativo: suas decisões podem não ser acatadas pelo poder público.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.

No âmbito do SUS, a atenção básica à saúde (AB) é a principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, tendo a saúde da família como estratégia prioritária para a sua expansão e consolidação.

Conforme Giandomenico Majone, as teorias políticoeconômicas modernas do Estado distinguem três tipos principais de intervenção pública na economia: redistribuição de renda, estabilização macroeconômica e regulação de mercados.

( ) A redistribuição de renda inclui todas as transferências de recursos de um grupo de indivíduos, regiões ou países, para um outro grupo, bem como a provisão de "bens de mérito" tais como educação primária.

( ) A estabilização macroeconômica tenta atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego. Seus instrumentos principais são a política fiscal e monetária, juntamente com o mercado de trabalho e a política industrial.

( ) As políticas reguladoras têm como objetivo corrigir vários tipos de falhas de mercado: o poder de monopólio, as externalidades negativas, a informação incompleta, a provisão insuficiente de bens públicos.

( ) Todos os Estados modernos se dedicam à redistribuição da renda, à gestão macroeconômica e à regulação de mercados, mas a importância relativa dessas funções varia de país para país e de um período histórico para outro.

( ) Ao fim do período de reconstrução das economias nacionais minadas pela Segunda Guerra Mundial, a redistribuição e a gestão macroeconômica surgiram como prioridade política máxima da maioria dos governos da Europa ocidental.

As afirmações acima se referem a esses tipos. Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme as opções abaixo e assinale a opção correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A APS envolve cuidados que ultrapassam o individual e engloba também o coletivo, abrangendo questões como prevenção à saúde e redução de danos, diante da realidade de cada território.

O acirramento das disputas entre os estados brasileiros relacionadas a questões fiscais deu origem à expressão "Guerra Fiscal". Como assinala Octávio Dulci, embora esse tipo de disputa não seja estranha aos estados federados, a metáfora é expressiva. No caso brasileiro, a questão está relacionada a uma série de fatores entre os quais:

 Identifique, nas afirmações abaixo, a que está incorreta.

O planejamento pressupõe passos, momentos ou etapas básicas estabelecidos em uma ordem lógica. De forma geral, seguem-se as seguintes etapas: