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Questões de Concursos Políticas Públicas

Resolva questões de Políticas Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


481Q839904 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Técnico em Higiene Dental, FAUEL, 2020

A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tem como disposições gerais, EXCETO:
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482Q833764 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

Sobre as responsabilidades abordadas na Portaria nº 2.488/2011, é CORRETO afirmar que:
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483Q859385 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social, CONTEMAX, 2020

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:
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484Q840312 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Nutricionista, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

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485Q842414 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem, GS Assessoria e Concursos, 2020

No âmbito da União, a direção nacional do Sistema Único de Saúde será exercida:
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486Q834400 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Sobre o Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, marque a alternativa CORRETA:
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487Q832923 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, 2021

De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS):
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488Q843687 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, CONTEMAX, 2020

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 é INCORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:
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489Q859019 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social, CONTEMAX, 2020

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
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490Q843412 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Nutricionista, SES DF, IADES, 2020

Apesar de ter sido criado em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) somente foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que trata das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços de saúde. Desde então, o SUS tem sido reconhecido como um modelo integral, nacional e mobilizador do acesso à saúde pública.


Acerca dessa temática, com base na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens a seguir.  
A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter prioritário, tendo preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
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491Q841683 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Marque a alternativa CORRETA:
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492Q843436 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Endemias ACE, Asconprev, 2020

De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
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493Q846653 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Enfermeiro, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Nos últimos anos, um debate muito importante tem sido realizado no Brasil quanto a modelos de atenção à saúde, abrangendo-se o Modelo de Atenção às Condições Agudas, o Modelo de Atenção Crônica (MAC) e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), proposto por Mendes e adaptado para o SUS. A respeito desses modelos, julgue o seguinte item.
O MACC considera que os profissionais de saúde interagem com os portadores de doenças crônicas durante um pequeno número de horas durante o ano, por isso um dos elementos-chave do modelo preconiza que esse quantitativo de horas seja, no mínimo, cinco vezes maior que o habitualmente praticado.
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494Q844876 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Residência Multiprofissional Odontologia, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os conselhos de saúde não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde, a qual cabe ao poder público.
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495Q842926 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Sistema Único de Saúde é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde e a qualquer procedimento relacionado com a prevenção ou promoção da qualidade de vida dos cidadãos.

II. O conceito de saúde do trabalhador, no contexto do Sistema Único de Saúde, está relacionado com as ações para prover os trabalhadores, as suas respectivas entidades sindicais e as empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho e as doenças profissionais e do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

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496Q845788 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Analista Clínico, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.

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497Q845626 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Nutricionista, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada.

II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Marque a alternativa CORRETA:

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498Q863021 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

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499Q863033 | Específico Agente de Saúde, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Cristóvão SE, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito de aspectos relativos a pessoas com deficiência e da atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS), julgue o item subsecutivo. 

A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.

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500Q658015 | Saúde Pública, Políticas Públicas, GUALIMP, 2020

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.


Analise as características abaixo:


I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.


São características dos Conselhos de Saúde:

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