Questões de Concursos Políticas Públicas

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584Q1003713 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Médicoa Veterinário, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2025

O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

✂️ a) É o Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo. Esta lei estabelece normas para a proteção de animais.
✂️ b) Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
✂️ c) Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
✂️ d) Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a nível federal.
✂️ e) Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de manejo de fauna silvestre, nativa e exótica, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

585Q874947 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise as seguintes afirmativas:
I. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável pelo controle de produtos de limpeza e cosméticos. II. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável pela oferta de serviços médicos, tratamentos e procedimentos de saúde. III. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por realizar pesquisas clínicas com medicamentos ou dispositivos médicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

✂️ a) apenas III;
✂️ b) apenas I e III;
✂️ c) apenas II e III;
✂️ d) apenas II;
✂️ e) apenas I.

586Q1038893 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti.
Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.

✂️ a) As eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes especialidades médicas que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde.
✂️ b) As modalidades de eMulti são definidas de acordo com a carga horária das equipes, o tempo de serviço, a natureza da atuação e a área geográfica de abrangência.
✂️ c) As eMulti são incumbidas do desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; atividades coletivas; apoio matricial; discussões de casos e atendimento compartilhado entre profissionais e equipes, entre outros.
✂️ d) As eMulti são classificadas em quatro modalidades: eMulti Ampliada, Complementar, Estratégica e da Família.
✂️ e) Todas as modalidades de eMulti devem ter o mínimo de uma carga horária individual médica de 30 horas semanais, exigida por equipe.

587Q952147 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Como a reciclagem pode contribuir para a redução da poluição ambiental?

✂️ a) A reciclagem aumenta a quantidade de resíduos nos aterros, dificultando o processo de resíduos.
✂️ b) A reciclagem ajuda a diminuir a quantidade de resíduos sólidos, reduzindo a necessidade de novas matérias-primas e, consequentemente, a poluição do ar e da água.
✂️ c) A reciclagem apenas contribui para a poluição do solo, pois os materiais reciclados liberam substâncias tóxicas.
✂️ d) A reciclagem é ineficaz na redução da poluição, pois não altera a quantidade de resíduos produzidos pelas indústrias.
✂️ e) A reciclagem causa a manipulação do solo, devido à reutilização de materiais como papel e plástico.

589Q878574 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024

Em relação ao envelhecimento da população brasileira e sua saúde, assinale a opção correta.

✂️ a) Para o acolhimento e o atendimento da pessoa idosa, os profissionais de saúde devem conhecer e compreender suas especificidades e a legislação vigente.
✂️ b) A depressão é inerente ao processo de envelhecimento.
✂️ c) É consenso que não é possível haver maior agilidade na percepção de reações inadequadas quanto ao uso de medicamentos ou de outras condutas que possam prejudicar a vida da pessoa idosa.
✂️ d) A comunicação com a pessoa idosa é extremamente importante, considerando sua saúde e bem-estar, e envolve somente a fala e a escrita tanto da pessoa idosa, quanto dos profissionais da saúde.
✂️ e) A incontinência urinária não está associada com o processo de envelhecimento.

590Q870505 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Teresina de Goiás GO, Itame, 2024

A Estratégia Saúde da Família (ESF) emprega equipes multidisciplinares para prestar cuidados de saúde abrangentes, desde a promoção da saúde até a reabilitação, focando no cuidado integrado e direcionado à população de um território específico. Considerando os preceitos da ESF, a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil:

✂️ a) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado segregado dirigidas à população e por gestão indicada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume, parcialmente a responsabilidade sanitária local.
✂️ b) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população e por gestão indicada, conduzida por profissionais médicos, que assume, parcialmente a responsabilidade sanitária local.
✂️ c) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
✂️ d) é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão indicada, conduzida por médicos e enfermeiros, que assume, parcialmente a responsabilidade sanitária local.

591Q917392 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Agente Ambiental, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Lúcia, em um projeto de construção em sua propriedade, decidiu derrubar uma Área de Floresta considerada de preservação permanente, mesmo sabendo que isso violava as normas de Proteção Ambiental. Durante a ação, ele não tomou os cuidados necessários para evitar danos à flora local. Com base na Legislação Vigente, qual é a pena que poderá ser enfrentada por sua ação?

✂️ a) Detenção de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
✂️ b) Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
✂️ c) Pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa.
✂️ d) Apenas multa, sem detenção, independentemente da gravidade do dano.
✂️ e) Detenção de três a cinco anos, apenas em caso de crime culposo.

592Q873411 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

Técnicas de Levantamento das Condições de Vida e de Saúde/Doenças da População
Sobre as técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde da população, avalie as afirmativas abaixo:

1. O inquérito domiciliar é uma técnica que coleta dados diretamente das famílias sobre sua condição de saúde e acesso aos serviços.
2. Os registros de unidades de saúde, como prontuários, são fontes importantes de informações sobre as condições de saúde da população.
3. A observação direta das condições de moradia e saneamento básico é uma técnica valiosa para compreender as condições de vida da população.
4. A análise de dados secundários, como estatísticas públicas, é útil para complementar as informações obtidas por inquéritos e observações.
5. A entrevista estruturada com profissionais de saúde é uma técnica que fornece insights qualitativos sobre a percepção das condições de saúde na comunidade.

Alternativas:

✂️ a) Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
✂️ b) Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
✂️ c) Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
✂️ d) Apenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

593Q1064711 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Morungaba SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, a Atenção Básica tem como um de seus fundamentos a definição de território adstrito. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A Atenção Básica deve ser realizada sem considerar o território em que se encontra, focando apenas no atendimento individual e sem interferência intersetorial.
✂️ b) O território adstrito permite ações descentralizadas e planejadas, mas não há necessidade de considerar os determinantes e condicionantes da saúde nas ações.
✂️ c) A Atenção Básica envolve o planejamento de ações intersetoriais, considerando o território adstrito e com foco na equidade, garantindo acesso e qualidade de serviços a todos.
✂️ d) A Atenção Básica se limita a ações centralizadas e não envolve a participação da comunidade ou a interação com outros setores sociais.
✂️ e) A Atenção Básica só deve focar em ações de saúde individual, não sendo necessário abordar as necessidades coletivas do território.

594Q976936 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Edital nº 2, Prefeitura de Pocinhos PB, Ápice Consultoria, 2025

As políticas públicas de imunização são reconhecidamente as que apresentam a melhor relação custo-benefício e impacto epidemiológico com elevado alcance social, fortalecendo tanto a promoção da saúde como a prevenção de doenças. O Programa Nacional de Imunização (PNI), criado em 1973, teve suas competências regulamentadas em 1975. Assinale a alternativa correta acerca deste programa:

✂️ a) O Programa Nacional de Imunização (PNI) é um programa tido como referência mundial, pela adoção de estratégias que não fazem a diferença no garantir da alta cobertura vacinal.
✂️ b) O PNI é orientado por normas elaboradas pelo Ministério da Saúde e Ministério da Assistência Social e englobam aspectos quanto à conservação, transporte, administração, programação e avaliação dos imunobiológicos.
✂️ c) É um programa que estabelece metas, porém não realiza ampliação da populaçãoalvo (integrando a vacinação para crianças, adolescentes, adultos e idosos).
✂️ d) O referido programa retrata que as vacinas contribuem para a erradicação ou controle das doenças imunopreveníveis.
✂️ e) O PNI é totalmente contra uma política de parcerias e incentivo à ampliação e modernização tecnológica da produção nacional de imunobiológicos.

595Q875333 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2024

Um Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um conjunto de componentes que atuam de forma integrada, através de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna para implementar processos de decisões no Sistema de Saúde. Seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde.

Fonte: https://www.nescon.medicina.ufmg.br

No que se refere aos Sistemas de Informação em Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I.Os Sistemas de Informação em Saúde contribuem para o desenvolvimento dos profissionais de saúde, para a construção de uma consciência sanitária coletiva, como base para ampliar o exercício do controle social e da cidadania.

II.Os Sistemas de Informação em Saúde assessoram o desenvolvimento de sistemas voltados para as especificidades das diferentes unidades operacionais do sistema de saúde.

III.Os Sistemas de Informação em Saúde organizam a produção de informações compatíveis com as necessidades dos diferentes níveis, garantindo uma avaliação permanente das ações executadas e do impacto destas sobre a situação de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

596Q952437 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Auxiliar de Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Lavar as mãos é um modo eficaz de prevenir a transmissão de microrganismos infecciosos de uma pessoa a outra, e é particularmente importante para pessoas que manipulam alimentos ou que têm contatos frequentes com outras pessoas. Sobre as recomendações em relação à lavagem das mãos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando as mãos estão visivelmente sujas, pode-se utilizar álcool em gel em vez de lavá-las.
✂️ b) A lavagem deve ser feita somente com água.
✂️ c) O uso de luvas exclui a necessidade da lavagem das mãos.
✂️ d) A lavagem deve ser feita sempre antes de manipular alimentos.

597Q966131 | Arquitetura, Políticas Públicas, Arquiteto, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Situações urbanas como a brasileira, que ocorrem em outros países conforme suas particularidades, definiram os propósitos presentes nas duas temáticas centrais consideradas de importância global pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e que foram publicadas no Capítulo I - Preâmbulo, do documento Agenda Habitat. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta os dois temas abordados no referido documento.

✂️ a) Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia e Programa de gestão metropolitana e de cidades médias.
✂️ b) Política internacional de redução de resíduos industriais em áreas urbanas e Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento.
✂️ c) Moradia adequada para todos e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.
✂️ d) Moradia adequada para todos e Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia.
✂️ e) Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.

598Q966132 | Arquitetura, Políticas Públicas, Arquiteto, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (urbanização e legalização) com políticas inclusivas de planejamento urbano. Para isso, foi sancionada a Lei n.º 11.481/2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Segundo essa lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

✂️ a) com renda familiar mensal mínima de cinco salários mínimos e máxima de dez salários mínimos.
✂️ b) que, independentemente da renda mensal, não tenham acesso ao Sistema Financeiro da Habitação.
✂️ c) cujos membros economicamente ativos não tenham como comprovar trabalho formal mediante identificação e registro formal com carteira de trabalho.
✂️ d) que não tenham entre seus membros economicamente ativos um que exerça mais de um tipo de atividade remunerada, podendo manter um único vínculo empregatício.
✂️ e) com renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos.

599Q873980 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

A partir da análise das afirmativas abaixo:

I. A Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação apenas dos municípios.

II. A presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é facultativa.

III. Os Agentes Comunitários de Saúde são considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Marque a alternativa correta:

✂️ a) As afirmativas I e III são verdadeiras, e a II é falsa.
✂️ b) As três afirmativas são verdadeiras.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e as I e III são falsas.
✂️ d) As três afirmativas são falsas.
✂️ e) As afirmativas I e II são falsas, e a III é verdadeira.

600Q976900 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente de Endemias, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Modelo de atenção à saúde é a organização estratégica do sistema e das práticas de saúde em resposta às necessidades da população. No Brasil, o termo “atenção à saúde” foi denominado como Atenção Básica de Saúde na ocasião da Portaria Nº 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. O agente de combate de endemias pertence a Atenção Básica em Saúde, a definição a seguir diz respeito a qual conceito de modelo de atenção a saúde. “Influenciado por interesses agroexportadores no início do século XX (1900), baseou-se em campanhas sanitárias para combater as epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola. Foram implementados programas de vacinação obrigatória, desinfecção dos espaços públicos e domiciliares e outras ações de medicalização do espaço urbano, que atingiram, em sua maioria, as camadas menos favorecidas da população. Esse modelo predominou no cenário das políticas de saúde brasileiras até o início da década de 1960.”

✂️ a) Modelo campanhista.
✂️ b) Modelo social.
✂️ c) Modelo previdenciário.
✂️ d) Modelo místico.
✂️ e) Modelo territorial.