Questões de Concursos Políticas Públicas

Acerca da Portaria nº 2048/2002, julgue as frases abaixo:


I. A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deve ser antecedida por uma consulta ao Gestor do SUS de nível federal, a fim de verificar as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a viabilidade de seu cadastramento. Mesmo na ausência dessa consulta, o SUS é obrigado a realizar o cadastramento.

II. Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve se estruturar a partir da leitura ordenada das necessidades sociais em saúde e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. O diagnóstico destas necessidades deve ser feito a partir da observação e da avaliação dos territórios sociais com seus diferentes grupos humanos, da utilização de dados de morbidade e mortalidade disponíveis e da observação das doenças emergentes.

III. A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.
( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo
( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

Com base na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e, logo após, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( )A referida Lei tem como objetivo fundamental a criação de planos privados de saúde.
( )A Lei estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( )A referida Lei define apenas as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:

Qual é o papel do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, as ações e serviços de Vigilância em Saúde são essenciais para a promoção da saúde. Qual das seguintes ações NÃO faz parte das atribuições da Vigilância em Saúde?

Considerando as peculiaridades comportamentais, fisiológicas, nutricionais e reprodutivas, o Art. 21 da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002, define que os recintos destinados aos répteis deverão atender aos seguintes requisitos.

(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra, grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento, suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes fechados (terrário ou paludário) estes deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que, comprovadamente, substituam as radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o alojamento deverá conter pedras.

Estão corretas somente as afirmações:

A Atenção Primária à Saúde tem como um de seus atributos essenciais a:

O Programa Bolsa Família estabelece condicionalidades relacionadas à saúde que devem ser acompanhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área de atuação. Considerando o papel do ACS, qual das ações abaixo reflete corretamente a integração entre o Programa Bolsa Família e a Atenção Primária à Saúde?

O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve articular ações de promoção, prevenção e proteção à saúde em seu território, em consonância com os princípios do SUS. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma ação que integra os três níveis citados?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem como um dos objetivos

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da Estratégia e-SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Objetiva consolidar o modelo de gestão de informação já existente.
III. Apoia a qualificação do cuidado dos usuários mediante o aprimoramento da coleta e da análise de dados.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à situação atual da saúde no Brasil, qual dos seguintes indicadores reflete um dos desafios persistentes do SUS?

Diversos problemas ambientais encontrados nas cidades, tanto em áreas urbanas como rurais, podem ser resolvidos ou minimizados por meio de instrumentos legais de planejamento, por exemplo, o Plano Diretor da cidade.
As diretrizes a serem estabelecidas no Plano Diretor da cidade como solução para os problemas ecológicos podem incluir

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) é uma ferramenta de grande importância, capaz de gerar informações sobre o estado nutricional e a qualidade da alimentação das crianças e das famílias brasileiras, incluindo aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui, como atribuição primordial,

A saúde ambiental é uma área essencial da saúde pública, dedicada a estudar e reduzir os impactos que fatores ambientais, sejam eles naturais ou resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde humana. Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável. Diante do tema em questão, a coordenação da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) é realizada:

Na Estratégia Saúde da Família, o Agente de Saúde tem como uma de suas funções realizar o cadastro das famílias em sua microárea. Essa atividade tem como finalidade:

Muitas vezes não se consegue ter uma explicação clara ou um diagnóstico preciso das situações enfrentadas. Para que ocorra um bom planejamento em saúde assinale a alternativa correta.

Uma recepcionista recebe um paciente que desconhece seu número de prontuário e não possui documento de identificação no momento. Para garantir a correta identificação e evitar registros duplicados, a conduta mais adequada é: