Questões de Concursos Políticas Públicas

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A remuneração do trabalho no Brasil, historicamente caracterizada por baixos salários e grande dispersão entre os rendimentos, experimentou perdas substanciais nos anos 90 do século XX. O rendimento médio mensal dos ocupados e o salário médio mensal dos empregados, após se elevarem ligeiramente em meados da década dos 90, sem ter atingido o patamar do final dos 80, declinaram, sistematicamente, a partir de 1997. Os índices da massa de rendimentos e da massa de salários seguiram idêntica trajetória. O salário mínimo também foi desvalorizado. Em 1999, seu valor real representava menos de dois terços do valor de 1989. A distribuição da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada entre 1981 e 1999, perpetuando-se a grave concentração. Por sua vez, no tocante à distribuição funcional da renda, ocorreu uma ligeira melhora da distribuição entre lucros e renda do trabalho.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A utilização de conceitos intermediários, como o de regimes de welfare state, permite que se façam estudos comparativos sem se cair na generalização excessiva ou na particularidade da especificidade histórica.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A estagnação da economia e o conjunto de mudanças introduzidas nos anos 90 do século XX — abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, elevação das importações e desarticulação de cadeias produtivas, privatizações, reestruturação produtiva, flexibilização do mercado de trabalho — tiveram conseqüências dramáticas sobre o mercado de trabalho e as relações sindicais e trabalhistas. A face mais visível desse processo foi a explosão do desemprego estrutural. Outra face foi o formidável crescimento do emprego precário e de baixa produtividade. Entre outras mudanças na estrutura de emprego, também desfavoráveis ao mundo do trabalho, destacam-se o aumento do emprego no setor industrial em detrimento do emprego no setor de serviços e do emprego público.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

Antes de 1980, foi iniciada no Brasil a adoção de uma série de medidas na área social, sobretudo na assistência social, que apontava para um modelo de proteção social de tipo mais universalista, tal como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.

O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.

A partir do entendimento de que o empoderamento social em uma sociedade fundada no conhecimento técnico-científico depende do acesso às novas tecnologias, julgue os itens subseqüentes.

Em termos de políticas públicas, o empoderamento social é possível a partir do próprio mercado e do seu interesse em prover tecnologias para todas as classes sociais.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro constituiu a base institucional para a incorporação subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado centralizador e intervencionista.

A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) visam, por meio de múltiplas ações, incluindo tecnologias diversificadas, a uma gestão em saúde com foco na integralidade.

A respeito de políticas regulatórias, julgue os itens seguintes.

A regulação econômica intervém diretamente nas decisões de setores econômicos (formação de preços, competição e saúde financeira).

As políticas públicas se desenvolvem ao longo de um processo composto de várias etapas. A partir dessa constatação, julgue os itens abaixo.

Na fase que se inicia após o fim de uma disputa eleitoral, o decisor eleito escolhe as áreas de atuação que terão prioridades e mais recursos.