Questões de Concursos Políticas Públicas

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as ações de promoção de saúde devem seguir uma série de princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os princípios listados pela OMS para a promoção de saúde:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco histórico na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois consolidou as bases da Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento resultou na inclusão da saúde como direito social na Constituição Federal de 1988, definindo diretrizes fundamentais para sua implementação. Diante desse contexto histórico, pode-se afirmar que a principal conquista alcançada foi o(a):

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.
II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.
III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental no acompanhamento da gestante durante o pré-natal, contribuindo para a promoção da saúde e a redução de riscos materno-fetais. Diante da identificação de uma possível gravidez de risco, quais medidas o ACS deverá adotar de imediato?

Sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.
II. Promover a saúde, os ambientes e os processos de trabalhos saudáveis.
III. Ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública, nos serviços públicos e privados em todo o território nacional. Entre as doenças incluídas, tem-se

O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), busca reduzir a incidência e a mortalidade por câncer no Brasil, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos.
Considerando a importância da PNPCC na organização da atenção oncológica no país, assinale a opção que apresenta um dos principais princípios e diretrizes relacionado ao rastreamento e ao diagnóstico.

Desde a publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2017, e da Lei nº 13.595/2018, acrescentou-se às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) algumas práticas, como: aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar e aferição de temperatura axilar durante a visita domiciliar. Quanto à medição de glicemia capilar, qual é o significado de “HI” nos monitores capilares?

A participação e o controle social no contexto do SUS envolvem conselhos e conferências que contam com a presença de representantes comunitários. Assinale a alternativa que ilustra o engajamento do agente:

No que se refere ao incremento dos recursos de custeio destinados aos entes subnacionais para resposta às emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do SUS, são considerados casos de emergências em saúde pública:

Os princípios e diretrizes do SUS orientam sua organização e funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto CORRETO:

A infraestrutura e ambiência da Atenção Básica têm papel fundamental para um atendimento integral do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação a esse tema, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__)A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários.
(__)Deve − se buscar garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
(__)Recomenda-se contemplar: recepção com grades (para garantir a segurança local), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
(__)Deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da UBS: Identificação e horário de atendimento, Mapa de abrangência com a cobertura de cada equipe, identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS, além da relação de serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.

A sequência correta de cima para baixo é:

A Política de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) - Portaria nº 2.761/2013 - é um referencial para a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE). Sobre o PNEPS-SUS, analise as proposições a seguir:

I- Ela reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
II- Ela articula e estimula a transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, tendo em vista a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola.
III- É orientada pelos seguintes princípios: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular.
IV- É uma proposta de ação estratégica que visa a contribuir para transformar e qualificar: a atenção à saúde, a organização das ações e dos serviços, os processos formativos, as práticas de saúde e as práticas pedagógicas. A implantação desta Política implica trabalho articulado entre o sistema de saúde (em suas várias esferas de gestão) e as instituições de ensino, colocando em evidência a formação e o desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A definição dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde deve

Em 2024, o Governo Federal anunciou a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro com a transferência da gestão do Hospital do Andaraí para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
Essa ação, se efetivada, colocará em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

Em uma reunião com a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), João, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), relatou dificuldades em acompanhar algumas famílias devido a mudanças frequentes de residência. Para melhorar o atendimento, ele e sua equipe decidiram reforçar o cadastro e monitoramento da população atendida. De acordo com as diretrizes do SUS, qual é uma das principais responsabilidades do ACS no acompanhamento da comunidade?

Quais equipes de saúde são participantes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB):

O Sistema único de Saúde (SUS) é uma das maiores e mais complexas redes de saúde do mundo. Seu funcionamento é orientado por princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.080/1990. Considerando os princípios doutrinários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A saúde é um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado, tendo acesso aos serviços de saúde todo cidadão, desde que contribua com a Previdência Social. ( ) Os usuários do SUS devem dispor de todos os recursos de saúde de maneira igual, sem considerar suas especificidades, não fazendo distinção de nenhum tipo, incluindo idade, raça ou classe social. ( ) As ações do SUS devem buscar a promoção, a prevenção, a recuperação e a reabilitação da saúde, considerando a pessoa como um todo, e atendendo a todas as suas necessidades.

As afirmativas são, respectivamente,