Questões de Concursos Políticas Públicas

Assinale a alternativa que contêm, corretamente, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde:

Qual é o objetivo das condicionalidades de saúde no Programa Bolsa Família:

Qual é o principal objetivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB):

A Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda a uma série de princípios.
Alguns desses princípios estão corretamente descritos nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Atenção Básica, como contato preferencial dos usuários na rede de atenção à saúde, orienta-se pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir dos quais assume funções e características específicas. Considera as pessoas em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral por meio da promoção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, do diagnóstico, do tratamento, da reabilitação e da redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer sua autonomia.

Dessa forma, é fundamental que o processo de trabalho na Atenção Básica se caracterize por (Portaria n^o 2.436/2017):

Qual das seguintes ações representa uma estratégia fundamental de saúde pública em oftalmologia, com o objetivo principal de identificar precocemente doenças oculares assintomáticas ou em fases iniciais, permitindo intervenções oportunas para prevenir a perda visual evitável?

Assinale a alternativa que apresenta características do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Segundo uma notícia publicada no site oficial da Secretaria da Saúde do RS, em setembro de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, assinou uma portaria que prevê a ampliação dos atendimentos de urgência e emergência em traumato-ortopedia no Hospital de Viamão, com a realização de 120 cirurgias, 600 consultas e 1,2 mil atendimentos por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria, assinada em Viamão pela Secretária da Saúde do RS, oficializa a oferta de atendimentos de urgência e emergência em traumatologia, com o repasse de um incentivo de R$ 397 mil mensais através do programa Assistir para financiar 80 cirurgias de média e alta complexidade. O hospital receberá outros R$ 150 mil do Estado para aumentar a produção de serviços, realizando mais 40 cirurgias no local, além daquelas já contratualizadas. No total, serão quase R$ 550 mil em novos recursos. Quem é a atual Secretária da Saúde do RS mencionada na notícia?

De acordo com o artigo 3º da Lei 11.350/2006, § 3º (parágrafo 3º), no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:

A descrição abaixo remete a dois princípios de implantação das Unidades Básicas de Saúde, quais são os dois princípios? “A Unidade de Saúde da Família, inserida no primeiro nível da atenção, configura-se como a “porta de entrada” do sistema e deve estar vinculada a uma rede de serviços própria ou contratada, de forma a garantir atenção integral à comunidade sob sua responsabilidade, em todos os níveis de complexidade, sempre que necessário”

O Ministério da Saúde (BRASIL, 2007) entende Estratégia Saúde da Família como?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco histórico na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois consolidou as bases da Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento resultou na inclusão da saúde como direito social na Constituição Federal de 1988, definindo diretrizes fundamentais para sua implementação. Diante desse contexto histórico, pode-se afirmar que a principal conquista alcançada foi o(a):

Nas residências com crianças recém-nascidas, de 0 a 28 dias, o agente comunitário de saúde deve

Sobre o papel do profissional de Educação Física no Programa Saúde da Família (PSF), qual das alternativasabaixo apresenta a atuação mais alinhada com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), busca reduzir a incidência e a mortalidade por câncer no Brasil, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos.
Considerando a importância da PNPCC na organização da atenção oncológica no país, assinale a opção que apresenta um dos principais princípios e diretrizes relacionado ao rastreamento e ao diagnóstico.

No que se refere a assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

(__)Em qualquer caso, os medicamentos ou produtos de que trata o caput deste artigo serão aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.

(__)A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O SUS tem assumido um papel ativo na reorientação das estratégias e modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde individual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes repercussões nas estratégias e modos de ensinar e aprender. Assim, segundo o documento Políticas de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a educação permanente em saúde, para a gestão da educação permanente na saúde, foram criadas as instâncias de articulação entre instituições formadoras, gestores do SUS, serviços, instâncias do controle social e representações estudantis, a funcionar como

Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei n^o 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;

II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;

III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;

V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

[...]
BRASIL. Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado.

Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a