Questões de Concursos Políticas Públicas

A participação e o controle social no contexto do SUS envolvem conselhos e conferências que contam com a presença de representantes comunitários. Assinale a alternativa que ilustra o engajamento do agente:

De acordo com o Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde disponível em: https://avasus.ufrn.br/mod/page/view.php?id=1176:

“O acesso da população ao SUS se dá através dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Os que não forem resolvidos nesse nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. No nível primário é onde se resolvem 80% dos problemas de saúde, isto é, na unidade básica de saúde. O nível secundário resolve 15% dos problemas de saúde — são os centros de especialidades. No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de referência, que resolvem cerca de 5% dos problemas de saúde.”

Considerando o Agente Comunitário de Saúde (ACS), como um agente de mudanças de suma importância dentro do território de atuação, marque a alternativa incorreta:

No contexto do Bolsa Família, quais são as condicionalidades de saúde que as famílias beneficiárias devem cumprir?

Quais são as ações específicas voltadas para a promoção da saúde:

Sobre o papel do ACS em grupos educativos e atividades comunitárias, assinale a alternativa correta:

Na organização do Sistema Único de Saúde é estabelecido o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para este fim são definidos institutos específicos. Figura entre esses o Serviços Especiais de Acesso Aberto, que tem por função:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, a Atenção Básica organiza-se a partir de princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos princípios abaixo não está explicitamente previsto na PNAB?

Sobre as políticas nacionais de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): Areferida política se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, são eles: 1. Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; 2. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; 3. Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; 4. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; 5. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; 6. Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; 7. Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. II- Um dos objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é: Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie. III- A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) deve ser desenvolvida a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: Acesso e Acolhimento; Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva; Paternidade e Cuidado; Doenças prevalentes na população masculina; Prevenção de Violências e Acidentes. IV- A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais, de idade. V- É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação exclusiva da comunidade médica, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum. Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?

Em uma reunião com a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), João, um Agente Comunitário de Saúde (ACS), relatou dificuldades em acompanhar algumas famílias devido a mudanças frequentes de residência. Para melhorar o atendimento, ele e sua equipe decidiram reforçar o cadastro e monitoramento da população atendida. De acordo com as diretrizes do SUS, qual é uma das principais responsabilidades do ACS no acompanhamento da comunidade?

As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar da população. Essas ações podem ser individuais ou coletivas, com diferentes enfoques e abordagens para lidar com as condições de saúde de uma comunidade. Assinale a alternativa que melhor representa uma ação coletiva de promoção da saúde.

A intersetorialidade é um princípio fundamental nas políticas públicas de saúde, especialmente no trabalho do agente comunitário de saúde (ACS), pois permite a articulação entre diferentes setores para o enfrentamento de determinantes sociais que afetam a saúde da população. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor exemplifica a atuação intersetorial do ACS.

As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.

I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.

II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.

III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).

V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.

Todas as alternativas a seguir apresentam comportamentos que os profissionais de saúde podem adotar para melhorar o atendimento ao público, EXCETO:

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecendo requisitos específicos para sua atuação nas comunidades. O Art. 6º da referida lei determina critérios relacionados à formação, à escolaridade e ao vínculo territorial do profissional, visando assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho desempenhado. Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:

Qual é uma das consequências da fragilidade inicial da territorialização em saúde:

Qual é o objetivo do Benefício Composição Familiar no Programa Bolsa Família:

O Sistema único de Saúde (SUS) é uma das maiores e mais complexas redes de saúde do mundo. Seu funcionamento é orientado por princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.080/1990. Considerando os princípios doutrinários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A saúde é um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado, tendo acesso aos serviços de saúde todo cidadão, desde que contribua com a Previdência Social. ( ) Os usuários do SUS devem dispor de todos os recursos de saúde de maneira igual, sem considerar suas especificidades, não fazendo distinção de nenhum tipo, incluindo idade, raça ou classe social. ( ) As ações do SUS devem buscar a promoção, a prevenção, a recuperação e a reabilitação da saúde, considerando a pessoa como um todo, e atendendo a todas as suas necessidades.

As afirmativas são, respectivamente,