Questões de Concursos Políticas Públicas

Acerca da organização, da direção e da gestão do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.


As afirmativas são, respectivamente,

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

NÃO é diretriz do trabalho da Atenção Primária em Saúde junto às equipes de Saúde da Família:

O acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que

Assinale a opção que indica, segundo a Organização Mundial da Saúde, a denominação dos fatores econômicos e sociais relacionados com a produção do processo saúde-doença e o sistema de cuidados.

A Lei Complementar nº 141/2012 define o que pode ser considerado despesas em ações e serviços públicos de saúde, valoriza o processo de planejamento e o controle social, define a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.
Em relação à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.

Analise os objetivos a seguir referentes à Política Nacional de Promoção da Saúde.
I. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
II. Valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.
III. Promover o empoderamento e a capacidade para a tomada de decisão e a autonomia de sujeitos e coletividades por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e de competências em promoção e defesa da saúde e da vida.
IV. Estabelecer estratégias de comunicação social e mídia direcionadas ao fortalecimento dos princípios e ações em promoção da saúde e à defesa de políticas públicas saudáveis.
São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde:

“O Recife registrou, até a Semana Epidemiológica (SE) 45, que vai de 1º de janeiro a 11 de novembro, 1.158 casos de dengue, 422 de chikungunya e nenhum de zika. Também foram registrados dois óbitos causados por arboviroses: dengue e chikungunya, cada (SESAU, 2023)”. Para a instituição do controle vetorial, é necessário:

A definição a seguir diz respeito a qual documento importante que deve ser acompanhado pelo Agente Comunitário de Saúde em sua visita domiciliar: “existe para acompanhar e avaliar o crescimento e desenvolvimento e a saúde da criança até os 10 anos. Existe um modelo para meninas e outra para meninos porque o seu crescimento é diferente.”

Durante a Reforma Sanitária, profissionais da saúde e dos movimentos sociais propuseram mudanças no sistema de saúde brasileiro. Acerca da participação da sociedade na gestão da saúde, pode-se dizer que:

A Lei Complementar (LC) nº 141/2012 definiu o que pode ser considerado como despesas em ações e serviços públicos de saúde, valorizou o processo de planejamento e o controle social, definiu a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.

Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o manejo dos resíduos, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar os itens.
I. O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II. Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual. Está CORRETO o que se afirma:

O Espaço Geográfico contínuo formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhadas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é denominado:

Durante a implementação de um programa de capacitação de profissionais de saúde em um município, uma entidade privada, sem fins lucrativos, se junta ao projeto para oferecer recursos financeiros e expertise na área. Nesse contexto, qual é o papel do "interveniente"?

O Agente Comunitário de Saúde desempenha um papel essencial na articulação entre a comunidade e os serviços especializados oferecidos pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Assinale a alternativa que representa uma atuação adequada nessa interação:

A infraestrutura e ambiência da Atenção Básica têm papel fundamental para um atendimento integral do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação a esse tema, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__)A infraestrutura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários.
(__)Deve − se buscar garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
(__)Recomenda-se contemplar: recepção com grades (para garantir a segurança local), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
(__)Deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da UBS: Identificação e horário de atendimento, Mapa de abrangência com a cobertura de cada equipe, identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS, além da relação de serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.

A sequência correta de cima para baixo é: