Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Política Nacional de Humanização (PNH), é uma política pública no Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Assinale a alternativa que contém um dos princípios da PNH.

A Política Nacional de Regulação do SUS (PNR), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, define os princípios que norteiam a organização da Regulação no SUS. Dentre eles, cita-se:

I. Universalidade: acesso à saúde para todos os brasileiros.
II. Equidade: atenção à saúde com base nas necessidades de cada indivíduo.
III. Eficiência: otimização dos recursos públicos e privados.
IV. Integralidade: atenção à saúde de forma completa e contínua.

Estão corretos, apenas:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Considerando o PNH, assinale a alternativa correta acerca de um de seus princípios:

O material didático "Introdução à Regulação no SUS", da UNASUS, define a regulação como um conjunto de ações que visam garantir o acesso à saúde de forma:

Na Portaria nº 2.436, do Ministério da Saúde, datada de 21 de setembro de 2017, está definido que “o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional, dirigida à população em território definido e sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária” corresponde à

O trabalho desenvolvido na Política Nacional de Humanização é orientado por conceitos, possibilitando atuar a partir de orientações clínicas, éticas e políticas. Em relação aos conceitos, assinale a alternativa correta:

Em relação à Portaria nº 2436/GM de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, considere o seguinte dilema:
Diante das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual estratégia de implementação pode ser adotada para fortalecer a integralidade e a resolutividade na assistência prestada nas unidades de Atenção Básica à Saúde?

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da política que busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Também estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.

Sobre a Estratégia de Saúde da Família e os tipos de equipe previstos na Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:
I. No contexto da Atenção Básica para o desenvolvimento do Sistema único de Saúde (SUS), a educação em saúde se insere como uma atividade que não prevê a participação, mas prevê a responsabilidade de todos os profissionais que compõem a equipe de saúde nos serviços de assistência à saúde.
II. Educação em Saúde promove, por meio de um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, a formação da consciência crítica das pessoas no que diz respeito à política de saúde, buscando soluções, inovações e organização para as ações de assistência à saúde conforme preconiza o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:

Em 2006, através da PORTARIA 1.876, Ministério da Saúde criou as Diretrizes Nacional de Prevenção ao Suicídio, estimulando algumas ações locais destinadas à prevenção. Das alternativas abaixo, qual compõe as diretrizes instituídas na PORTARIA do Ministério da Saúde:

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

Uma das diretrizes e objetivos do processo de trabalho das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território é:

Qual dos equipamentos abaixo NÃO é utilizado nos serviços de coveiro?

O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):

Os cemitérios, no município de Londrina, são de quatro tipos. Qual das opções abaixo NÃO se enquadra na legislação?

De acordo com Lei nº 8.080/1990 e com a Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual é o conceito da Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil, e como esse entendimento pode beneficiar o Agente Comunitário de Endemias em suas atividades?

Em 2023, com a Lei nº 14.536, a Política Nacional de Vigilância em Saúde teve mais um avanço, com o reconhecimento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais da saúde, evidenciando a atuação essencial dos ACE na promoção da saúde pública no Brasil. Uma das atribuições deste profissional é