Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Só serão permitidas exumações após _________, em se tratando de adultos, e ___________, em se tratando de menores de 6 (seis) anos, contados da data do sepultamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Portaria 1.823 de 2012 do Ministério da Saúde definiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Lei nº 8.080/1990 e com a Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual é o conceito da Política Nacional de Vigilância em Saúde no Brasil, e como esse entendimento pode beneficiar o Agente Comunitário de Endemias em suas atividades?

A Lei n.º 8080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe “[...] sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
Leia as assertivas que seguem acerca dessa lei e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A iniciativa privada não pode, em nenhuma hipótese, participar do SUS.
( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
( ) O SUS pode recorrer à iniciativa privada, quando a oferta de serviços foi indisponível, visando garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

As Conferências de Saúde no SUS são espaços de participação social que têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com ampla representação dos vários segmentos sociais. A natureza e a periodicidade de encontros das Conferências de Saúde são, respectivamente:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica com expressa concordância do:

O trabalho desenvolvido na Política Nacional de Humanização é orientado por conceitos, possibilitando atuar a partir de orientações clínicas, éticas e políticas. Em relação aos conceitos, assinale a alternativa correta:

São atribuições da autarquia Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (ACESF), EXCETO:

Na Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde encontra-se a seguinte definição: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde. Essa definição corresponde à

o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao Bolsa Família, uma das principais regras é:

A Educação Permanente em Saúde se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais, e acontece no cotidiano do trabalho. Nessa concepção, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde objetiva:

Para a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, a portaria nº 2.436 de setembro de 2017 considera os seguintes pontos, exceto:

Marque a alternativa que indique que o Pacto em Defesa do SUS implica em ações concretas e coordenadas pelos três níveis federativos com o objetivo de:

É uma política constituída em 2003, tem foco na efetivação dos princípios do SUS na prática cotidiana e na gestão e que destaca em suas diretrizes o acolhimento do usuário, a gestão participativa e a cogestão, a ambiência, clínica ampliada e compartilhada, valorização do trabalho e do trabalhador e defesa dos Direitos dos Usuários. Trata-se da

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017) traz recomendações para garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica. Analise as assertivas abaixo:

I- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
II- Existência de 6 (seis) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
III- Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/3.000.
IV- Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda a população.

É CORRETO o que se afirma em:

Um município deseja melhorar os serviços de atendimento médico de emergência em sua região e decide firmar parcerias com entidades federais para receber recursos financeiros. Qual instrumento seria mais apropriado para essa finalidade?

Sobre a Atenção Básica (AB) e Rede de Atenção à Saúde (RAS), de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017 – Analise as afirmativas a seguir:
I- A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas, os princípios e as diretrizes definidas neste documento. II- São diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Universalidade; Equidade e Integralidade. III- São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização: Territorialização; População Adscrita; Cuidado centrado na pessoa; Resolutividade; Longitudinalidade do cuidado; Coordenação do cuidado; Ordenação da rede e Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em: