Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Na Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde encontra-se a seguinte definição: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e agravos à saúde. Essa definição corresponde à

Marque a alternativa que indique o que é o Pacto pela Saúde, dentro do contexto brasileiro:

O Programa Recife Cuida apresenta como eixos de atuação:

As Conferências de Saúde no SUS são espaços de participação social que têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com ampla representação dos vários segmentos sociais. A natureza e a periodicidade de encontros das Conferências de Saúde são, respectivamente:

Um município deseja melhorar os serviços de atendimento médico de emergência em sua região e decide firmar parcerias com entidades federais para receber recursos financeiros. Qual instrumento seria mais apropriado para essa finalidade?

A proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado de crianças e adolescentes é visto no Estatuto da Criança e Adolescente. Com base nesse texto, podemos inferir que:

O Sistema Único de Saúde (SUS), junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Considerando as obrigações do SUS em relação a este tema, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?

A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização e difusão de suas estratégias, bem como a apropriação de seus resultados pela sociedade.

A respeito da PNH, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus eixos.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017) traz recomendações para garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica. Analise as assertivas abaixo:

I- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
II- Existência de 6 (seis) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
III- Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/3.000.
IV- Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda a população.

É CORRETO o que se afirma em:

o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao Bolsa Família, uma das principais regras é:

Sobre as políticas de saúde no Brasil, estabeleça a correlação entre as iniciativas listadas a seguir e suas respectivas caracterizações.

1. Estratégia de Saúde da Família (ESF)
2. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
3. Programa Nacional de Imunizações (PNI)
4. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

( ) Documento estratégico do Ministério da Saúde que localiza as funções da Atenção Básica no contexto mais amplo de todo o sistema de saúde e define regras de financiamento, ações prioritárias e questões relativas aos recursos humanos.
( ) Programa com um enfoque de gênero que avança na consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de equidade, considerando de modo distinto os sujeitos em condições históricas e sociais distintas.

( ) Política de saúde que busca acompanhar os usuários por todos os seus ciclos de vida, prevê o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por médico e enfermeiro generalistas, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, diferenciando-se de outros modelos semelhantes pelo foco territorial.
( ) Iniciativa que reforça o foco na prevenção e no cuidado ao longo dos ciclos de vida, de recém-nascidos até a população idosa, tendo sido responsável pela erradicação de muitas doenças.

A sequência correta, na ordem apresentada, é:

O trabalho articulado com outros setores da sociedade aumenta a capacidade de oferecer uma resposta mais adequada às necessidades de saúde da comunidade. Também favorece a consolidação de ações que fomentam o desenvolvimento da atuação Intersetorial por meio de parcerias e de recursos, favorecendo a integração de projetos sociais e setores afins orientados para a promoção da saúde. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o apresentado na Lei Complementar n° 141/12, os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a(à)

I. relatório de Gestão do SUS.
II. avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação.
III. limpeza urbana e remoção de resíduos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, é um valor fundante do processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde:

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde que tem como objetivo informatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país, visando aprimorar o acompanhamento das informações de saúde da população atendida. Uma das funções do agente comunitário de saúde (ACS) no e-SUS AB é

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) instituiu objetivo, diretrizes e ações para a concretização da promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, com temas prioritários que funcionam como uma agenda para sua implementação. São temas prioritários da PNPS: