Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de atenção à saúde no Brasil, voltado para a promoção da saúde e a reorientação das práticas de cuidado em nível comunitário. Já a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) atua como uma estratégia intersetorial, promovendo ações que integram diferentes setores, como educação e meio ambiente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Com base nessas informações, a PNPS é caracterizada por promover ações que envolvem

Qual é a relevância da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) para o trabalho do Agente Comunitário de Saúde?

Campanhas relacionadas ao combate às endemias
As campanhas de combate às endemias são cruciais para a mitigação de doenças em áreas endêmicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As campanhas de combate ao Aedes aegypti, vetor responsável pela dengue, leishmaniose, Zika e chikungunya, envolvem a eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e ações educativas sobre a importância de evitar água parada (Ministério da Saúde, 2022).
2. As campanhas de vacinação contra febre amarela são direcionadas a áreas de risco, com a imunização de indivíduos a partir dos novemeses de idade, visando prevenir surtos (Ministério da Saúde, 2021).
3. A hanseníase é alvo de campanhas que incluem busca ativa de casos, tratamento supervisionado e educação comunitária para reduzir o estigma e a discriminação (Ministério da Saúde, 2020).
4. A prevenção ao Zika vírus inclui campanhas educativas sobre o uso de repelentes e inseticidas em larga escala para eliminação de focos do mosquito e monitoramento de gestantes para evitar complicações (Ministério da Saúde, 2023).

Alternativas:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) emprega equipes multidisciplinares para prestar cuidados de saúde abrangentes, desde a promoção da saúde até a reabilitação, focando no cuidado integrado e direcionado à população de um território específico.
Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/ comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/estrategiasaude-da-familia

Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É essencial para expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada, conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
(__)As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS).
(__)Destina-se à população brasileira, com foco na atenção primária (conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde) e no cuidado contínuo e integrado, abrangendo todas as categorias de saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere às visitas domiciliares, analise as afirmativas a seguir:
I.As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades e têm por base o território de atuação.
II.É importante considerar que o número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser programadas de acordo com a realidade do município, levando em conta o tamanho dos imóveis, as condições climáticas, o absenteísmo, a carga horária diária, entre outros.
III.A presença regular dos agentes de combate às endemias nas residências em áreas prioritárias é uma importante medida para a promoção de informações que possam favorecer a mudança de comportamento.
É correto o que se afirma em:

São atribuições do coveiro as listadas a seguir, EXCETO:

Conforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as que se referem a, EXCETO

Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a:

De acordo com a Lei no 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

O trabalho do ACE, de forma coletiva, envolve a comunidade e outros colegas que se inteiram em atender às necessidades encontradas na área de atuação. O atendimento pode ser individual ou coletivo no âmbito familiar, casa a casa. Em relação ao atendimento da saúde comunitária, o agente de endemias deverá primar sempre por adotar

A respeito da visita domiciliar prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas sobre as atribuições comuns dos profissionais da Atenção Básica, incluindo os que atuam na Estratégia Saúde da Família:

I. garantir atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.
II. garantir a atenção à saúde, buscando a integralidade por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.
III. responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado.
IV. utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na Atenção Básica.
V. realizar busca ativa das doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças e agravos, para planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que engloba benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, ofertado às famílias em situação de pobreza. No âmbito, do Sistema Único de Saúde (SUS) as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham mulheres deverão receber assistência através da equipe de saúde da família ou pelas unidades básicas de saúde, assegurando a oferta de serviços como realização do pré-natal, cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional. A abrangência das assistências de saúde, compreende mulheres e crianças com a faixa etária entre:

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.

Conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

I. Contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica. II. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica. III. Restringir a participação popular e o controle da sociedade.

Quais estão corretas?

A atenção primária à saúde trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS. No que se refere a atenção primária à saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde.
(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) deve orientar-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/ saiba-mais-sobre-a-aps

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica estabelece quais são as atribuições de todos os profissionais que constituem a Equipe Multiprofissional; entre elas, há atribuições comuns a todos os membros e há atribuições específicas, de acordo com a categoria profissional. Considerando as informações apresentadas, uma das atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde como membro da Equipe Multiprofissional da Atenção Básica é:

No Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, é informado que o Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até quantos meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório?