Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;
II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica;
III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.

Está correto o que se afirma em

A atenção primária à saúde trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS. No que se refere a atenção primária à saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde.
(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
(__)A Atenção Primária à Saúde (APS) deve orientar-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/ saiba-mais-sobre-a-aps

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.

Sabe-se que a análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde com mais equidade. Um exemplo de determinante social da saúde é

A respeito da visita domiciliar prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta:

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:

I. Mental. II. Social. III. Físico.

Quais estão corretas?

Das atividades abaixo, qual delas NÃO condiz com os serviços de coveiro?

No que diz respeito à educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública, analise as afirmativas abaixo:

I.A educação e a saúde são práticas sociais inseparáveis e interdependentes que sempre estiveram articuladas, sendo consideradas elementos fundamentais no processo de trabalho dos profissionais da saúde.
II.A formação profissional afeta profundamente a qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação dos usuários.
III.A educação em saúde no contexto dos serviços de saúde pública tem importantes dimensões a serem tratadas: a educação permanente em saúde como política norteadora dos processos educativos contínuos nos diferentes arranjos assistenciais do SUS, com suas diversas denominações; e a educação popular em saúde, que reconhece que os saberes são construídos diferentemente e, por meio da interação entre sujeitos, esses saberes se tornam comuns ao serem compartilhados.

Fonte: https://unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_ conteudos/unidade09/unidade09.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:
I. A abordagem da promoção da saúde não aponta para o desenvolvimento de políticas públicas e para a produção e disseminação de conhecimentos e práticas de saúde de forma compartilhada e participativa.
II. Não é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) o estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Portaria nº 2.436, normatização vigente no SUS, define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
( ) A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS; possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 950 pessoas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A sequência está correta em

Analise as afirmativas a seguir:
I. Não é necessário compartilhar os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de outro direito fundamental, que é a informação, geralmente mediada por profissionais de saúde.
II. A intencionalidade de ações educativas deve se pautar no desenvolvimento da corresponsabilidade dos usuários, tornando-os capazes de encarar dificuldades encontradas.
Marque a alternativa CORRETA:

Amparado pela Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia a seguir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e marque a alternativa CORRETA quanto ao assunto.

I – Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizandoos de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores não médicos que influenciam a saúde das pessoas. São as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham, aprendem e envelhecem.
Avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde.
I. É um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações, comportamentos, entre outros, da cultura.
II. Os DSS são associados ao conceito de universalidade em saúde porque impactam de forma diferente, e muitas vezes injusta, a saúde de pessoas, grupos sociais e comunidades e suas possibilidades de acesso à proteção e ao cuidado com a vida.
III. No Brasil, vários estudos buscaram compreender os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados no contexto das relações entre Estado, economia, sociedade e saúde.

Está correto o que se afirma em

Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis. III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social. IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua. V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas

Como base na descrição do Programa Previne Brasil, disponível no site do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da ___________________ e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”.

. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado]. O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite "> Leia o trecho a seguir.
e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB)
O governo brasileiro, inspirado em experiências bem-sucedidas de países da Europa, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, concebeu e adotou a Estratégia e-Saúde para o Brasil. A Estratégia e-Saúde tem como objetivos aumentar a qualidade e ampliar o acesso à atenção à saúde.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsp/a/57LxR7ChY3DXdZg5WfZpYQF/?lang=pt>. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado].

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite

Com base na Lei Federal nº 11.350/2006, está incorreto afirmar:

A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. A respeito dos Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE os princípios da Atenção Básica descritos na referida Portaria.