Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores não médicos que influenciam a saúde das pessoas. São as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham, aprendem e envelhecem.
Avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde.
I. É um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações, comportamentos, entre outros, da cultura.
II. Os DSS são associados ao conceito de universalidade em saúde porque impactam de forma diferente, e muitas vezes injusta, a saúde de pessoas, grupos sociais e comunidades e suas possibilidades de acesso à proteção e ao cuidado com a vida.
III. No Brasil, vários estudos buscaram compreender os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados no contexto das relações entre Estado, economia, sociedade e saúde.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

O Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, do Ministério da Saúde, apresenta conceitos importantes a respeito dos termos Endemia, Epidemia e Pandemia. Acerca do assunto, observe as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Endemia é qualquer doença que ocorre apenas em um determinado local ou região de forma persistente e permanente, não atingindo nem se espalhando para outras comunidades.

II – Pandemia é uma doença infecciosa e transmissível que ocorre numa comunidade ou região e pode se espalhar rapidamente entre as pessoas de outras regiões, originando um surto epidêmico.

III – Aids e câncer são exemplos de pandemias.

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, podem fazer parte da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) o ACE. Leia as assertivas que seguem sobre esse assunto e assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica. A respeito dos Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE os princípios da Atenção Básica descritos na referida Portaria.

Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis. III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social. IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua. V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.
Estão CORRETAS as afirmativas

Amparado pela Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia a seguir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e marque a alternativa CORRETA quanto ao assunto.

I – Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizandoos de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.

Como base na descrição do Programa Previne Brasil, disponível no site do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da ___________________ e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”.

Com base na Lei Federal nº 11.350/2006, está incorreto afirmar:

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Por Educação Popular em Saúde, entende-se

Em 2006 foi aprovada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para esta política o envelhecimento é um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstância. Nesta política a "formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", constitui:

Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso, definidas na Lei nº 8.842/1994:

A administração dos cemitérios NÃO inclui:

Qual das atividades abaixo NÃO é de competência do serviço de coveiro?

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Sendo assim, são princípios do Humaniza SUS:

As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:

Leia o trecho a seguir sobre um valor que norteia as políticas de promoção da saúde no âmbito do SUS.

Consiste na capacidade de levar em conta as particularidades e as diferenças. Remete à possibilidade de tomar uma decisão desvinculada da aplicação de uma norma abstrata, considerando o reconhecimento de determinantes sociais e baseando-se no pressuposto de que a aplicação rígida da lei abstrata a todos os infinitos possíveis casos da vida real pode, em determinadas situações, resultar em injustiças substanciais.

O trecho refere-se à

A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.