Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Com base na Lei Federal nº 11.350/2006, está incorreto afirmar:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Por Educação Popular em Saúde, entende-se

O Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, do Ministério da Saúde, apresenta conceitos importantes a respeito dos termos Endemia, Epidemia e Pandemia. Acerca do assunto, observe as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Endemia é qualquer doença que ocorre apenas em um determinado local ou região de forma persistente e permanente, não atingindo nem se espalhando para outras comunidades.

II – Pandemia é uma doença infecciosa e transmissível que ocorre numa comunidade ou região e pode se espalhar rapidamente entre as pessoas de outras regiões, originando um surto epidêmico.

III – Aids e câncer são exemplos de pandemias.

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

“Com quase 32 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de 190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade e que é referência global em ações diversas – como vacinação, transplantes, doações de órgãos, de sangue e de leite materno –, precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde.”
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primariae-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publicode-saude-do-mundo


Em relação à Atenção Primária à Saúde (APS), avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da APS, é possível fazer exames e consultas de rotina com equipes multiprofissionais e profissionais especializados em saúde da família, que trabalham para garantir atenção integral à saúde no território.
II. Neste nível os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de práticas integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
III. Mais do que prover assistência clínica, o objetivo é estar próximo às pessoas e promover a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Esse trabalho de prevenção e conscientização também permite otimizar a alocação de recursos usados em internações e tratamentos de agravos e doenças que poderiam ter sido evitadas, como hipertensão, diabetes, sedentarismo, colesterol e doenças cardiovasculares.


Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê a possibilidade de a Atenção Básica dispor de equipes adicionais para realizar ações em saúde para populações específicas. São exemplos de equipes de populações específicas citadas na PNAB, exceto:

Considerando que o concessionário do jazigo não seja falecido, quem pode realizar as autorizações em relação ao jazigo?

As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial normativo. É definido como um princípio da PNVS:

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. De acordo com as ações implementadas pelo Ministério da Saúde, assinale a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

(1) Programa Cuida Mais Brasil.
(2) Estratégia Saúde da Família (ESF).
(3) Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
(4) Programa de Volta Para Casa (PVC).

( ) São abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos.

( ) Foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência àsaúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O programa considera aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).


( ) Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

( ) Oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.


A sequência CORRETA é:

Conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), EXCETO:

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a opção correta.

O risco ocupacional refere-se à probabilidade da ocorrência de _____________________ prejudiciais ao trabalho realizado, resultando em perdas, especialmente de efeitos adversos à saúde do trabalhador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A administração dos cemitérios NÃO inclui:

Qual das atividades abaixo NÃO é de competência do serviço de coveiro?

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, podem fazer parte da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) o ACE. Leia as assertivas que seguem sobre esse assunto e assinale a alternativa CORRETA.

Em 2006 foi aprovada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para esta política o envelhecimento é um processo natural que ocorre ao longo de toda a experiência de vida do ser humano, por meio de escolhas e de circunstância. Nesta política a "formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", constitui:

Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir.

Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e (2) a formação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência, com abordagem interseccional e anticapacitista.
Adaptado de Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

O eixo de atuação em que se inserem as ações citadas, segundo a PNAISPD, é o da

Considere as informações abaixo:

Objetiva a apropriação de temas relacionados à Saúde pela população, objetivando ampliar a autonomia das pessoas no seu cuidado e diálogo com profissionais e gestores da saúde.
É articulada aos conceitos de promoção da saúde, e considerada uma estratégia fundamental para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
É um conjunto de práticas pedagógicas de caráter participativo e emancipatório, que perpassa vários campos de atuação.

A descrições acima se referem a qual termo: