Questões de Concursos Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, que sejam capazes, EXCETO:

A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar:

I. Mental. II. Social. III. Físico.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas a seguir:
I. No contexto da Atenção Básica para o desenvolvimento do Sistema único de Saúde (SUS), a educação em saúde se insere como uma atividade que não prevê a participação, mas prevê a responsabilidade de todos os profissionais que compõem a equipe de saúde nos serviços de assistência à saúde.
II. Educação em Saúde promove, por meio de um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, a formação da consciência crítica das pessoas no que diz respeito à política de saúde, buscando soluções, inovações e organização para as ações de assistência à saúde conforme preconiza o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.


Estão corretas as diretrizes

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê a possibilidade de a Atenção Básica dispor de equipes adicionais para realizar ações em saúde para populações específicas. São exemplos de equipes de populações específicas citadas na PNAB, exceto:

A Política Nacional de Regulação do SUS (PNR), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, define os princípios que norteiam a organização da Regulação no SUS. Dentre eles, cita-se:

I. Universalidade: acesso à saúde para todos os brasileiros.
II. Equidade: atenção à saúde com base nas necessidades de cada indivíduo.
III. Eficiência: otimização dos recursos públicos e privados.
IV. Integralidade: atenção à saúde de forma completa e contínua.

Estão corretos, apenas:

Os indicadores de saúde oferecem uma visão ampla sobre o bem-estar populacional, combinando dados de morbidade, mortalidade e prevenção. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de morbidade e mortalidade devem ser analisados em conjunto para evitar interpretações distorcidas sobre a qualidade das políticas de saúde.
II. Indicadores positivos, como expectativa de vida e cobertura vacinal, são suficientes para avaliar o impacto de políticas públicas, dispensando a análise de morbidade e mortalidade.
III. Uma redução na mortalidade geral indica automaticamente uma diminuição na incidência de doenças crônicas, refletindo maior qualidade de vida.

Está correto o que se afirma em:

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Estratégia de Saúde da Família e os tipos de equipe previstos na Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar: