Questões de Concursos Políticas Públicas no Eca

A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que

João, de 8 anos, foi acolhido institucionalmente há duas semanas, após ser constatado que vivia em um ambiente de negligência e violência familiar. Durante o acompanhamento no abrigo, foram observadas dificuldades da criança em estabelecer vínculos afetivos com os cuidadores e retraimento em atividades coletivas. De acordo com a obra O acolhimento institucional na perspectiva da criança, de Rossetti, Serrano e Almeida (2011), nesse contexto seria fundamental

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar. Com base na Lei nº 13.010/2014 (Lei Bernardo Boldrini), assinale a alternativa correta.

Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que a criança tenha sido afastada.

Tema: Prevenção da exploração sexual em espaços de convivência. Indique qual a Ação que visa sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência:

João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Acolhedora pelo Conselho Tutelar, após ser encontrada sozinha em casa, pois seus responsáveis haviam ido a um baile dois dias antes.
Sobre o caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Marcelo vive com sua família, tem 15 anos, nunca frequentou a escola e é analfabeto. Essa situação caracteriza

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. ( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. ( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura. ( ) Realizada por período não superior a seis meses. ( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor. ( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Indique a alternativa CORRETA sobre o depoimento especial, a escuta especializada e a atuação da psicologia.

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser tratados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado (ROVINSKI; PELISOLI, 2019). Em relação ao conceito legal de criança e adolescente, assinale a alternativa que contempla as idades dessas duas fases do desenvolvimento, respectivamente.

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali permanecendo até a maioridade. Esse recolhimento era sustentado pela ideia de que as famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A partir da Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), o acolhimento institucional de crianças e adolescentes passou a ser uma medida protetiva. De acordo com o art. 92, inciso I, do ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar entre os seus princípios a preservação dos vínculos familiares e: