Questões de Concursos Políticas Sociais

Faleiros (1987) apresenta-nos em sua obra “Saber Profissional e Poder Institucional” uma sólida discussão a respeito de questões que estão presentes na prática do Assistente Social. As considerações desse autor, válidas ainda atualmente, nos auxiliam no entendimento do conceito de instituição. Recorrendo ao pensamento de Faleiros (1987) julgue as afirmativas abaixo:

I. As instituições não são um simples fenômeno superestrutural e sim organizações transversais a toda a sociedade.

II. As instituições não são veículos da mercantilização de bens e serviços uma vez que são equipamentos com clara preocupação com o bem-estar da população.

III. As instituições aparecem como mecanismos reguladores das crises do desenvolvimento capitalista em todos os níveis.

IV. A instituição efetiva direitos e não realiza o controle da vida pessoal e social do usuário, já que isso despossui indivíduos e grupos de si mesmo.

V. As instituições, como instrumentos de políticas sociais, estruturam-se em função da universalização do acesso à serviços.

Estão corretas as afirmativas:

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:

Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.

Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influência na concepção do SUAS da perspectiva

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:

As ações afirmativas buscam promover a igualdade e inclusão social para crianças e adolescentes. Assinale a alternativa que NÃO representa uma ação afirmativa destinada a esse grupo:

As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.

A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios:

I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II. Centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

III. Gestão compartilhada e definição clara das competências técnico-políticas, com a participação e mobilização da sociedade civil.

Está correto o que se afirma em:

Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota (2000) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se constituiu das ações de

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?