Questões de Concursos Políticas Sociais

As políticas sociais vêm sofrendo uma ofensiva capitalista em sua permanente busca por superlucros, associada à crescente predominância de posicionamentos conservadores que atingem o trabalho dos(as) Assistentes Sociais. Considerando esse cenário, o desafio é, justamente, buscar alternativas para ampliar o acesso aos direitos, combatendo

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.

Constitui marca indelével da formação sócio-histórica brasileira a ausência de compromisso com qualquer defesa mais contundente dos direitos do cidadão por parte das elites econômico-políticas, condição sine qua non para entender a configuração

Desde a crise do capital na década de 1970 são evidenciadas transformações estruturais nas políticas sociais públicas decorrentes da reestruturação do capital, em busca de retomada da sua lucratividade. As principais repercussões na órbita das políticas públicas são mudanças em suas diretrizes, entre elas

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

O trabalho do(a) Assistente Social no campo da saúde está fundamentado em princípios éticos e legais que reconhecem a saúde como um direito social e como resultado das condições de vida da população. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) afirmam que a saúde não se restringe à ausência de doença, mas envolve fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais. Considerando esse marco legal e os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito ampliado de saúde previsto na legislação brasileira.

A Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem como finalidade garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino. Entre os programas previstos por essa política, destacam-se:

Na atuação do assistente social no Sistema Único de Saúde, a integralidade se materializa quando a rede reconhece determinantes sociais e pactua percursos de cuidado. Assinale a alternativa que melhor traduz a interface técnica entre Atenção Primária, média complexidade e controle social.

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.

O sistema Speenhamland, sem destaque e sobreposição aos demais sistemas, diferenciou-se ao instituir a ideia de direito do trabalhador, e não apenas do incapaz, à proteção social pública.

Fundamentado na Lei Nº 8.842/1994, considera-se idoso a pessoa

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil.

O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.

Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos sociais fundamentais, e sua implementação requer atenção a questões de financiamento, cobertura e efetivação do acesso da população aos direitos previstos. Com base no funcionamento do Sistema de Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa correta:

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.

De modo geral, as leis dos pobres constituíram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, advindas da constatação de que a caridade cristã não conseguia conter possíveis desordens que poderiam ocorrer da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista.

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência objetiva a inclusão socioeconômica, assim como expande o atendimento prioritário ao atendente pessoal da pessoa com deficiência em relação aos serviços de tramitação de processos judiciais e atendimentos em instituições públicas.

A gestão de benefícios e a transferência de renda são estratégias importantes para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social. Programas de transferência de renda visam garantir um mínimo de condições para que as famílias possam atender às suas necessidades básicas. No Brasil, um exemplo de política pública que atua nessa área é o Programa Bolsa Família. Assinale a alternativa correta sobre a gestão de benefícios e transferência de renda:

São objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme estabelece a Lei nº 14.914/2024:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Compreende uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Constituem o público usuário dessa política:

No âmbito das políticas sociais, o projeto ético-político do Serviço Social defende a gestão democrática. De acordo com a literatura especializada na área, é correto afirmar que a gestão democrática:

A compreensão acerca do padrão de proteção social e da conformação das políticas sociais em nosso país não pode ser descolada das particularidades da nossa formação sócio-histórica. Sobre esse aspecto, Behring (2009) aponta, enquanto algumas características no Brasil que irão delinear a concepção de política social,