Questões de Concursos Políticas Sociais

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

Segundo Sposati, a política pública no Brasil tem como desafio combinar o crescimento econômico com a distribuição de renda. Tal afirmação justifica-se pelo fato de que

Apesar dos avanços identificados no aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, destacam-se as dificuldades para instituição de mecanismos de acompanhamento e coordenação da política, assim como o risco de ampliação da diferenciação na oferta de serviços, afrontando o direito à uniformidade de cobertura em todo o território nacional.

A avaliação de programas e políticas sociais necessita da utilização de métodos que possam atender à complexidade de seus objetivos. Nesta linha é certo afirmar:

I. Há necessidade de utilização de abordagens que considerem as variáveis situacionais complexas existentes em um contexto social e sua interferência na implementação, execução e nos resultados.
II. É mais fundamental, neste modo de avaliação, conhecer os resultados líquidos da ação, ou seja, os resultados estritamente imputáveis à intervenção programada.
III. Na pesquisa qualitativa o pesquisador estabelece um processo interativo com os atores envolvidos, incluindo a população usuária das políticas sociais.

Está correto o que se afirma em

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

Em relação às feições do capitalismo neoliberal e considerando o texto motivador, julgue o item a seguir.

A expansão do neoliberalismo a partir do final dos anos de 1970 e a consequente crise do Welfare State ocorreram simultaneamente a um processo de avanço e fortalecimento da social-democracia, que passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal.

A previdência social oferece 10 modalidades de benefícios além da aposentadoria, entre os quais destaca-se o auxíliodoença acidentário, concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional, para o qual não se exige tempo mínimo de contribuição.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que favorecem o acesso dos usuários aos seus direitos sociais.

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:

I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.

Assinale a alternativa CORRETA:

TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...).” Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”.

Considerando a temática discutida no texto 1, para os defensores do neoliberalismo, a fórmula para sair da crise deveria incluir:

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas: