Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

No que diz respeito às funções do Estado, aos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue as afirmativas abaixo relacionadas e, em seguida, responda ao que se pede.

I- Necessidade de financiamento do setor público (NFSP) ou Resultado Nominal consiste na diferença entre as receitas totais agregadas, incluindo aplicações financeiras e as despesas totais, nas quais também se incluem pagamento de juros, em um dado período de tempo.

II- O método de consolidação dos resultados fiscais do setor público “acima da linha” corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

III- No que diz respeito ao papel do Estado na atividade econômica, o setor público deve cumprir, fundamentalmente, as três seguintes funções: distributiva, fiscalizadora e estabilizadora.

IV- O déficit operacional consiste na diferença entre gastos públicos e arrecadação tributária no exercício, excluindo juros e correções da dívida passada.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Julgue os itens que se seguem, a respeito de tributos, tarifas e subsídios, e tendo como foco a eficiência econômica e a distribuição da renda.

Suponha que uma pessoa tenha uma renda de R$ 1.200,00, despendida no consumo de dois conjuntos de bens e serviços x e y, cujos preços unitários são, respectivamente, iguais a R$ 1,00 e R$ 3,00. Suponha, ainda, que a linha do orçamento seja representada pela equação: qx + 3qy = 1.200. Nesse caso, se o preço de y se elevar para R$ 4,00, por aumento da tributação, permanecendo constantes a renda e o preço de x, a inclinação da reta se elevará de um terço para um quarto.

Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais.

I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária.

II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa.

III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado.

Assinale a opção correta.

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil pode ser classificado como:

Analise as seguintes afirmativas:

I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.

II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.

III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.

Assinale:

O possível repúdio ou moratória de sua dívida por parte de um governo é um risco para o banco credor.

Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:

O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.

Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população.

Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:

Considerando a implementação de política fiscal expansionista em uma economia pequena, com livre mobilidade de capital e regime de câmbio flexível, o nível de renda e a taxa de juros vão apresentar, respectivamente, a seguinte posição:

A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo e os mercados privados e a evolução da análise econômica são tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Economistas que se proclamam não-intervencionistas advogam a adoção de regras fixas de política econômica, tais como orçamento equilibrado e constância da taxa de crescimento do estoque monetário.

Em relação à evolução do déficit e dívida pública brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O déficit público operacional ao longo de quase toda a década de 1980 foi inferior à senhoriagem, ambos como porcentagem do PIB.

( ) A dívida pública como percentual do PIB aumentou na primeira parte da década de 1980, devido ao elevado déficit fiscal, ao baixo crescimento econômico e à desvalorização cambial que elevou a dívida externa.

( ) Na primeira metade da década de 1990, houve uma mudança na composição da dívida pública, com redução da participação da dívida externa no total da dívida líquida do setor público, fruto do acúmulo de reservas internacionais e do processo de privatização.

As afirmativas são, respectivamente,

Entre as reações da política fiscal para minimizar os efeitos da crise econômica iniciada em 2008, pode(m) ser citada(s)

I. a desoneração no IPI do automóvel, de material de construção e móveis.

II. a mudança na base de cálculo da contribuição previdenciária de alguns setores com o objetivo de reduzir os custos da mão de obra.

III. a mudança na tabela de Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

É correto o que se afirma em