Questões de Concursos Politica Fiscal e Setor Público

Modernamente, a intervenção estatal na economia, por meio da política fiscal, se dá para o desempenho das seguintes funções básicas:

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

É incompatível com a existência de ganhos associados ao livre comércio o fato de que as indústrias protegidas por altas tarifas possam confrontar-se com a redução dos preços e da produção, caso sejam expostas à concorrência externa.

Sobre a Necessidade de Financiamento do Setor Público, que é uma medida do superávit ou déficit do setor público, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser calculada a partir da variação do estoque da dívida pública líquida em determinado período, através da metodologia conhecida como ?abaixo da linha?.

II. Na metodologia ?acima da linha? não são consideradas as despesas com os gastos de custeio.

III. Pode ser calculada pela diferença entre receitas e despesas do setor público, a partir da metodologia conhecida como ?acima da linha?.

É correto o que se afirma em

A respeito dos conceitos contábeis de cálculo da dívida pública e de superávit primário, julgue os itens seguintes.

Os dividendos recebidos do Banco do Brasil e do BNDES impactam positivamente o superávit primário do governo federal.

O estudo da economia do setor público inclui tópicos como análise econômica das funções do governo e conceitos básicos da economia do setor público, assim como o financiamento das atividades do Estado. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No imposto de renda progressivo, o esforço fiscal, definido como a proporção da renda gasta com esse tributo, aumenta com a renda do contribuinte.

No que diz respeito à atuação do Estado na economia do setor público e às necessidades da população, julgue os itens a seguir.

O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.

A análise macroeconômica é essencial à compreensão dos grandes agregados econômicos. A respeito dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Quando a taxa de juros é inferior à taxa de crescimento da economia, a deterioração do resultado fiscal do governo conduzirá ao aumento da dívida e à elevação das despesas com juros.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O resultado nominal do setor público corresponde ao resultado primário acrescido das receitas financeiras e das despesas de juros incorridos pela dívida pública.

Nas afirmações abaixo, assinale a única alternativa correta:

A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais, constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens de 51 a 65.

A legislação do salário mínimo eleva artificialmente os salários dos trabalhadores menos produtivos e menos especializados em relação àqueles que prevaleceriam na ausência desse tipo de legislação.

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifique a afirmativa correta.

Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.

Aumentos da inflação e da taxa de crescimento econômico não alteram as receitas tributárias previstas, visto que a metodologia de estimação dessas receitas, no âmbito do processo orçamentário, leva em conta apenas os impactos das alterações na legislação.

Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que o valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado. O déficit público, ou governamental, encobre diversas características do processo orçamentário que são fundamentais para a determinação das causas do mesmo. Merecem destaque:

- a contribuição do déficit passado para o atual;

- o efeito da inflação sobre a receita e despesa do governo;

- o efeito da variação das taxas de juros;

A partir desses esclarecimentos assinale a alternativa correta:

Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A fixação de preços máximos para os serviços de transporte público de massa, como o metrô, aumenta o excesso de demanda por esses serviços, eleva os custos marginais e conduz a perdas substanciais de eficiência.